Após polêmica em 2013, vereadores apreciam projeto de lei do Poder Executivo; Marão preza pela geração de empregos
Karolline Bianconi
Será votado nesta segundafeira pelos vereadores da Câmara Municipal um projeto que levantou muita polêmica na comunidade em geral no ano passado. É sobre a ajuda que a Prefeitura dará em relação ao asfalto para o North Shopping Votuporanga.
O projeto de lei não entrou em votação no ano passado, apesar de ter sido divulgado. Ao ser retirado da pauta, ele poderia ser analisado em caso de sessão extraordinária, que pode ser convocada pelo prefeito Junior Marão e pela maioria dos vereadores, ou então só seria apreciado neste ano.
Objetivo
O projeto em questão é o de lei nº140/2013, que dispõe sobre a alteração da lei nº4637 de 16 de julho de 2009. O documento pede “fornecimento gratuito de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, redes de água, esgoto e drenagens internas do imóvel, onde haja necessidade, se no empreendimento estiver prevista a contratação de 500 (quinhentos) ou mais empregados, de forma direta ou indireta, no mesmo empreendimento empresarial, cujo número será constatado em até 360 (trezentos e sessenta) dias, sob pena de, não atingida esta empregabilidade, ser cobrado o custo da infraestrutura citada no valor dos materiais ao tempo do lançamento do débito”.