Fila é para o público com faixa etária de 0 a 3 anos; menores de 4 e 5 anos estão 100% nas escolas, afirma Secretaria
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
Os Cemeis (Centros Municipais de Educação Infantil) de Votuporanga não conseguem atender a demanda crescente de crianças. Segundo a Secretaria da Educação, 160 menores de 0 a 3 anos aguardam por vagas nas unidades.
Os motivos para esta realidade são muitos. De acordo com a titular da pasta, Silvia Rodolfo, o aumento do número de migrantes que se instalam na cidade a trabalho, a participação crescente da mulher no mercado de trabalho e ainda o fato de quase não haver opções de matrículas no setor privado ou em creches conveniadas colaboram para este cenário.
Silvia ressaltou que a falta de vagas na Educação Infantil no Brasil é um desafio permanente. “Nosso país possui aproximadamente 80% de menores fora da creche, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Municípios (PNAD 2009, do IBGE). Historicamente, a Educação Infantil não era vista como prioridade e, muito recentemente, passou a ser reconhecida por seus benefícios, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009, que torna o ensino obrigatório a partir dos 4 anos”, destacou.
Não há demanda reprimida para a faixa etária de 4 e 5 anos, pois, de acordo com a pasta, há o atendimento de 100% das crianças da pré-escola. “Felizmente suprimos esta faixa etária, tendo como desafio o atendimento integral das crianças de 0 a 3 anos. Ainda assim, a cidade de Votuporanga já atingiu a meta prevista no Plano Nacional da Educação (PNE) (2001-2010), que era ter, até 2016, 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches”, complementou.
TAC
O prefeito de Votuporanga, Junior Marão, e a secretária da Educação assinaram, em janeiro, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo garantindo a criação de 1320 vagas nas creches da cidade até o final de 2015. Silvia ressaltou que depois do TAC, foram atendidas 350 novas crianças.