Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Valentim Gentil aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (13), as contas do ex-prefeito Adílson Segura referentes ao exercício financeiro de 2023, analisado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O parecer técnico enviado pelo órgão fiscalizador foi favorável à aprovação e a votação no Legislativo ocorreu por unanimidade entre os vereadores.

O processo contábil analisou a execução do orçamento municipal, o cumprimento dos índices constitucionais de aplicação mínima em Saúde e Educação, os repasses ao Legislativo e o atendimento às normas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório do TCE, não foram detectadas irregularidades que justificassem rejeição ou emissão de parecer contrário.

A aprovação das contas reforça a regularidade administrativa da gestão de Adílson Segura naquele período, mas, conforme prevê a legislação brasileira, a decisão final cabe ao Poder Legislativo Municipal, que pode acompanhar ou não o parecer técnico do Tribunal de Contas. Neste caso, os vereadores seguiram integralmente a orientação da Corte de Contas.

“Esse resultado reforça o nosso compromisso com a população e o respeito pela aplicação da lei”, disse o ex-prefeito em entrevista ao A Cidade.

O processo foi votado em discussão única, conforme determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara. Não houve manifestações contrárias registradas em plenário nem indicação de votos divergentes. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município e comunicada formalmente ao TCE-SP.