A Santa Casa de Votuporanga implantou um projeto de segurança, proteção e privacidade de dados que envolve todo o complexo do hospital. Esse projeto foi colocado em prática em 2020, antes da Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor no país.

"O hospital garantirá que as informações dos pacientes, colaboradores, médicos e terceiros são coletadas, armazenadas e descartadas de forma segura e que não serão acessadas por pessoas não autorizadas", explicou o encarregado de dados (DPO), Daniel Martinez.

Projeto

Os sistemas da Santa Casa são revisados e aprimorados para atender a lei. "Os acessos são monitorados e permitidos apenas para pessoas autorizadas", explicou o encarregado.

Segundo Martinez, existem especialistas no tema alocados dentro do Hospital, por isso a iniciativa não teve custo.

"Com o andamento do projeto e o diagnóstico dos riscos de vazamento de dados, pode surgir a necessidade de investir em tecnologia e ferramentas para melhor a segurança do ambiente", contou 

Ele foi nomeado para o cargo conforme a lei recomenda. Sua função é aconselhar, monitorar e garantir que a Santa Casa esteja atendendo aos requisitos da lei. 

Entre suas atribuições estão: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e ser responsável pela instituição do processo de DPIA/PIA (Assessment de proteção e privacidade de dados) e, por consequência, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados.

Legislação

A Lei Geral de Proteção de Dados colocou o Brasil na lista dos 120 países com legislação específica em relação à segurança de informações pessoais. Foi um marco para a proteção e privacidade de dados no país.

"Na área hospitalar, o cuidado é redobrado, pois dentro da lei, dados sobre saúde são considerados dados pessoais sensíveis e requerem um nível maior de proteção, pela criticidade das informações. O vazamento de prontuários médicos, resultados de exames e afins, pode trazer um alto risco à privacidade”, explicou o encarregado.

Ele também destacou os benefícios dessa nova lei. "Acontecem de forma global, para os envolvidos, pacientes, médicos, colaboradores, hospital, terceiros, fornecedores. Todos ganham em segurança, proteção e privacidade de dados".