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Saúde
Covid: lei que ‘joga’ para o fim da fila quem rejeitar vacina é sancionada em Valentim Gentil
Na lei sancionada pelo prefeito Adilson Segura (PSDB), quem for autuado em festa clandestina também vai para o fim da fila da vacinação
Quem se recusar a tomar a vacina terá que assinar um termo de recusa, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Valentim Gentil (Foto: Governo do Estado de São Paulo)
Da redação O prefeito Adilson Segura (PSDB), de Valentim Gentil, sancionou uma lei que coloca no fim da fila quem se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, principalmente por conta da “marca”.
Quem se recusar a tomar a vacina terá que assinar um termo de recusa, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde. Caso esse termo não seja assinado, a nova lei permite que a Pasta elabore uma certidão da recusa do munícipe.
Ainda pela nova lei, quem for autuado em festa clandestina também vai para o fim da fila da vacinação.
A Prefeitura também ressaltou que todas as vacinas disponibilizadas contra a Covid-19 no Brasil tiveram sua eficácia e segurança atestadas cientificamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), após uma série de testes.
Projeto
A nova lei estabelece ainda que os servidores públicos vinculados à Prefeitura podem ser exonerados de seus cargos, caso seja comprovado o fornecimento de informações prévias sobre as “marcas” das vacinas a serem disponibilizadas no município.
Esse Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Valentim na última segunda-feira (2), durante a 12ª Sessão Ordinária. A lei, então, foi sancionada pelo prefeito na sexta-feira passada (6).
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