O parecer, que é assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em consenso com o grupo majoritário da comissão (Foto: Adriano Machado/Reuters)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, deve propor em seu relatório final o indiciamento de Jair Bolsonaro e de três filhos do presidente. O parecer, que é assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está sendo construído em consenso com o grupo majoritário da comissão e vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Eduardo e Carlos devem ser indiciados por incitação a crimes sanitários. O artigo 286, do Código Penal, estabelece como delito “incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime” e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação da CPI, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.
O parecer também deve imputar os crimes de advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa a Flávio Bolsonaro. O senador reagiu às acusações e afirmou que o relatório final é “uma alucinação”
Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
Os parlamentares irão à Procuradoria-Geral da República na quinta-feira, 21, entregar formalmente o documento ao procurador Augusto Aras, chefe da instituição.
Mais de 40 outras pessoas devem ser indiciadas pela CPI: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco, o ex-diretor da Logística da Saúde Roberto Dias, a médica Nise Yamaguchi, o virologista Paolo Zanotto, o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o “relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI”.
“Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022”, disse.
O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende o vereador Carlos Bolsonaro, afirmou que “a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo”. Eduardo Bolsonaro não se manifestou.
O relatório final da CPI da Covid prevê ainda a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. Segundo o relator, a proposta é uma forma de responsabilizar o Estado pelas perdas. Jovens de até 21 anos que tenham ficado órfãos durante a pandemia terão a possibilidade de receber esse auxílio.
*Com informações do Diário da Região
