Da Redação
Um recurso que trouxe grandes conquistas, mas que também indica que a sociedade brasileira ainda tem pela frente uma longa caminhada em prol do bem-estar da infância e da juventude. Assim é o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que está completando vinte anos de criação hoje e determina que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta no atendimento a seus direitos como cidadãos.
Para a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Votuporanga), Cleide Semenzato, a entrada em vigor do Estatuto,
resultado da mobilização social e do trabalho de especialistas na defesa do estado
democrático, representou um dos primeiros grandes avanços da liberdade de
expressão reconquistada com o fim da ditadura militar e consolidada na Constituição Federal de 1988. "É bom lembrar, que o ECA existe para todas as crianças, adolescentes e jovens, principalmente para os mais vulneráveis e os que mais precisam da ação do Estado e das leis. Ao estimular a construção de oportunidades e de redução das desigualdades, o Estatuto é mais um instrumento importante de transformação social", disse.
Cleide destacou que nos 20 anos o ECA garantiu conquistas significativas. "O texto e o espírito da lei incorporam uma atenção especial às crianças, adolescentes e jovens e reforçam a idéia de que os brasileiros, nessa fase decisiva da formação dos cidadãos, devem ser tratados de maneira diferente dos adultos", enfatizou.
O Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária, estimulou a
descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade
para a proteção das crianças. Entre os principais avanços estão a redução de mais de 50% do trabalho infantil, redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% dos casos de mortalidade infantil. No que diz respeito aos serviços de acolhimento, à educação, a mortalidade infantil, ao combate ao trabalho infantil e ao atendimento socioeducativo, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a proteção da criança e do adolescente foi a área que mais teve avanços nos últimos anos.
Ela ressaltou que em Votuporanga, a infância e a adolescência também ganharam
prioridade com aumento significativo de recursos e ações voltadas às crianças e aos adolescentes. "Na área governamental, vários projetos, programas e ações são
desenvolvidos, como por exemplo, o Pró Jovem, o Ação Jovem, o PET, serviços de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual, violência doméstica,
negligência, casas-lares , PETI além de implantação e funcionamento de programas
de atendimento à crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e aos jovens em situação de risco ou em conflito com a lei, PSC, etc. Também são 25 Entidades não governamentais que trabalham com crianças e adolescentes em nosso município realizando um trabalho maravilhoso com este público.", explicou.
A presidente do CMDCA acredita que o ECA, na prática, simboliza um novo modelo de sociedade e o grande desafio após 20 anos está na sua efetiva implementação. "Portanto, é necessária uma atuação maior do Estado e de toda a sociedade, principalmente por meio de orçamentos públicos e recursos privados destinados aos fundos que priorizem a área social e a cidadania; é necessário estimularmos a participação popular e o fortalecimento do protagonismo juvenil, a criação de uma delegacia especializada para a criança, etc. Podemos observar também a falta de atendimento adequado para jovens que precisam deixar o consumo abusivo de drogas", disse.

Herança
"A juventude brasileira e votuporanguense ainda sofre com a herança de governos de exclusão social. Os indicadores revelam problemas graves nessa faixa etária, que estão sendo revertidos, graças ao Estatuto da Criança e ao Adolescente que investem no resgate dessa geração, porém vale ressaltar mais uma vez que o ECA ainda é uma construção e que nada é definitivo, o aperfeiçoamento das leis precisa ser uma constante. A luta continua", finalizou.