Da Redação

Os vereadores que integram as comissões permanentes da Câmara Municipal estão analiando o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Osvaldo Carvalho da Silva (PR), que dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas e papagaios em Votuporanga. Para justificar sua proposta, o presidente da Câmara alegou que o uso de pipas e papagaios na extensão da área urbana é propício a ocorrência de acidentes.
De acordo com Osvaldo, em decorrência das linhas utilizadas nessas práticas, que na maioria das vezes possuem “cerol”, são causadas lesões extremamente graves, em alguns casos podem levar à morte. “Apesar de já existir uma lei que proíbe essa substância nas tais pipas e papagaios, o problema persiste”, disse.
A lei que Osvaldo se refere, entrou em vigor em 1997, por meio dela é proibido o uso de cerol em todo o munícipio, tem como penalidades o recolhimento de todo o
material apreendido, além de advertir e multar a pessoa ou responsável, no caso de
menores de idade. “Porém, mesmo com 13 anos da promulgação desta lei, o uso desse material, ainda é presente, como pudemos constatar nos útimos dias, vitímas dessas irresponsabilidades”, enfatizou.
Contudo, não há a constatação de resultados positivos quanto a este assunto, desde a criação da lei que proíbe o uso de cerol. Neste sentido, Osvaldo acredita que uma atitude mais severa e rigorosa como a proibição do uso de pipas e papagaios no perímetro urbano, tem a possibilidade de funcionar, já que se passaram 13 anos de tolerância, e o problema vem se agravando.
A proposta de lei  proíbe a prática de soltar pipas ou papagaios na área urbana, porém, autoriza a execução de competições recreativas, organizadas por entidades
juridicamente constituídas e com prévia autorização da Administração Pública, além de orientações. As infrações à lei implicarão em multa equivalente a 100 Unidades Fiscais do Município - UFM, bem como a apreensão do material pela autoridade competente, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal imposta ao infrator ou ao seu representante legal.
Seguindo esse contexto, Osvaldo tomou a iniciativa para que haja uma discussão sobre o assunto, com o intuito de que este grave problema seja definitivamente solucionado.
O projeto está sendo estudado pela Comissão Interna Permanente da Câmara, que se manifestará sobre o assunto através de um parecer. De acordo com Osvaldo, na próxima quarta-feira, dia 25, haverá um debate sobre esse assunto envolvendo todas as partes para discutir a respeito deste documento.