Primeira parcela deve ser paga no dia 11 de janeiro para proprietários que possuem o veículo com placa de final 1
Leidiane Sabino
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O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2016 dos votuporanguenses deve render ao município cerca de R$ 19 milhões. A arrecadação de 2015 foi de R$16.326.767,87 até o momento; e em 2014 foi de R$ 15.429.110,35 para a Prefeitura. A cidade tem 75.250 veículos.
Desses recursos, 25% é destinado a educação e 25% a saúde, os restantes são aplicados nas demais áreas da Prefeitura.
A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016 no Estado de São Paulo, deste total, R$ 32,50 milhões correspondem ao que será pago por votuporanguenses com relação a este imposto. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação, entre outros.
Cuidado com golpes
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já começou em boa parte do país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia de acordo com o ano e modelo do veículo, e a unidade da Federação em que ele está registrado. Muitos estados não enviam o boleto pelo correio. Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda envia um aviso de vencimento, com datas e valores do imposto. Não se trata, portanto, de uma guia a ser paga.
Com a chegada do IPVA retorna um velho golpe: o do boleto falso. “Os contribuintes devem pagar sempre o IPVA diretamente nas agências bancárias com o número do RENAVAM dos veículos, como de praxe vem ocorrendo ao longo dos anos. A Secretaria da Fazenda apenas encaminha por correio aos contribuintes o aviso de vencimento do imposto e não boletos para pagamento”, explica a advogada Fernanda Approbato de Oliveira, tributarista do escritório Rajes & Fagundes Advogados Associados.
