A proposta é de autoria do vereador Mehed Meidão.
Leidiane Sabino
A sessão da Câmara de Votuporanga desta segunda-feira, dia 15, conta com a votação do projeto de lei 167/2015, que estabelece sanções administrativas e multas a pessoas que praticarem maus-tratos a animais. A proposta é de autoria do vereador Mehed Meidão.
“Praticamente todos os dias, pela imprensa em geral e pela internet, chega ao conhecimento da população relatos e vídeos denunciando maus-tratos e abandono de animais. O abandono está à vista de todos, pois, basta uma volta pela cidade ou pelas estradas e rodovias que encontramos animais em péssimo estado”, disse Meidão.
O vereador explicou ainda que abandono; agressões físicas, como espancamento, mutilação, envenenamento; manter o animal preso a correntes ou cordas; manter o animal em locais não arejados, sem ventilação ou entrada de luz; manter trancado em locais pequenos e sem cuidados com higiene; manter desprotegido contra o sol, chuva ou frio; sem alimento de forma adequada e diária; deixar o animal doente ou ferido sem os cuidados de um veterinário; submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; utilizar animais em espetáculos que possam submetê-lo a pânico ou estresse; capturar animais silvestres e outros, tudo isso acontece diariamente.
Meidão defende a mudança dessa realidade. “Estamos numa era moderna onde a própria educação e cultura é outra e povo necessita cuidar bem e proteger qualquer tipo ou espécie animal, uma vez que são seres vivos e certamente sofrem sem ter a quem recorrer. O projeto é uma forma de garantir a convivência humana e animal de forma saudável”, finalizou.
Programa Aprender Melhor
Os vereadores analisam ainda a proposta 4/2016, de autoria do Poder Executivo, sobre o PAM (Programa Aprender Melhor), no âmbito da rede municipal de Educação Básica, por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.
Este programa visa ao aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem dos alunos matriculados na educação básica.
O acompanhamento do desenvolvimento do PAM será realizado pela Secretaria Municipal da Educação, por intermédio de profissional vinculado ao quadro da Secretaria Municipal da Educação.
Entre os objetivos do programa estão:
Garantir ao público-alvo o direito de eficiência na aprendizagem, focando a alfabetização na idade certa, o domínio dos conteúdos apresentados e o desenvolvimento adequado de competências esperadas para seu ano escolar;
Identificar a origem das dificuldades apresentadas pelo aluno, decorrentes de falhas no processo de ensino, de problemas psicossociais, ou de alterações físicas e de saúde;
Integrar áreas e profissionais da Educação, Saúde e Assistência Social, além de parcerias com outras instituições, a fim de utilizar-se de processos avaliativos e terapêuticos para a busca de soluções para as falhas na aprendizagem do aluno;
Fortalecer o envolvimento dos familiares ou responsáveis nesses processos, pois estes representam um dos pilares fundamentais para o sucesso da aprendizagem;
Proporcionar colaborações para um futuro com sucesso profissional;
Atenuar o eliminar desvios psicológicos, evasão escolar e/ou desmotivação em decorrência de fracasso escolar;
Manter os índices positivos já apresentados pelo município para o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e alcançar a meta prevista pelo Ministério da Educação para o Brasil até 2024.
