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Projeto sobre radares ‘escondidos’ gera polêmica

A proposta foi aprovada, mas obteve duas rejeições de parlamentares que afirmaram que a iniciativa é inconstitucional
publicado em 08/06/2016
Projeto sobre radares ‘escondidos’ gera polêmica
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br

O projeto que proíbe da instalação de radares de velocidade próximos a postes, árvores ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos gerou polêmica na última sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de anteontem. A proposta foi aprovada, mas obteve duas rejeições de parlamentares que afirmaram que a iniciativa é inconstitucional.
A proposta é de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso e chama atenção desde o início do trâmite no Legislativo, justamente pela questão se é ou não constitucional. Na tribuna, os vereadores Edílson Pereira Batista, Osvaldo Carvalho, Douglas Lisboa, Eliezer Casali e Sílvio Carvalho de Souza, o Silvão, comentaram a questão.
Na opinião de Edílson, que votou contra, o projeto é inconstitucional e só foi aprovado porque é de clamor popular. Ele observou que a população gosta de iniciativas deste cunho, porém afirmou que não vota em algo que não é constitucional. “Sou contra por ser inconstitucional”, disse.
Quem também votou contra foi Silvão. “Eu não voto em nada inconstitucional. É um projeto de clamor da população, por isso foi aprovado. Tenho certeza que muita gente aqui não concorda”, falou.
Já para Osvaldo Carvalho, exatamente por ser de clamor popular a Câmara deve aprovar.
Douglas Lisboa destacou que não vota a favor por ser uma iniciativa de clamor popular, mas sim por estar dentro da legalidade. “A Comissão de Justiça e Redação deu parecer, portanto voto pela legalidade, não por causa do clamor público”, comentou.
Para Eliezer Casali, a questão da legalidade é “meio controversa”. O parlamentar lembrou que é importante não pensar apenas em punir o condutor, mas educá-lo.
Anteriormente Meidão já havia explicado que a população se queixa por “pegadinhas” com o radar móvel pelas ruas da cidade. “O número de multas em Votuporanga por excesso de velocidade é muito alto e precisamos diminuir com uma reeducação no trânsito, não somente aplicando multas. Já existe uma lei nacional que obriga todos os radares a serem visíveis aos motoristas”.
Consta na proposta que “fica estabelecida a distância mínima de cinco metros para a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos ou aferidores de velocidade, próximos a postes, árvores ou objetos que impeçam a visão dos equipamentos pelos condutores”.
De janeiro a março deste ano, 1.446 motoristas foram multados no município por excesso de velocidade.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/06/projeto-sobre-radares-escondidos-gera-polemica-n30243

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