A lei trata sobre a extinção de gratificações e cria sete funções de confiança de Encarregado de Coordenação de Serviço
O projeto foi aprovado, porém dois vereadores foram contra a proposta do Executivo
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Foi aprovado na 1ª Sessão Ordinária do ano, na noite de anteontem, a lei que trata sobre a extinção de gratificações e cria sete funções de confiança de Encarregado de Coordenação de Serviço. As colocações serão exercidas por servidores efetivos da classe de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto teve dois votos contrários.
Na última sexta-feira, o prefeito João Dado esteve na Câmara para esclarecer todas as dúvidas dos vereadores sobre o assunto. Conforme foi explanado pelo chefe do Executivo aos vereadores, “as gratificações concedidas pela lei 309/2016 eram de R$ 1.269,02 e R$ 1.776,63 e representavam um autêntico segundo salário em confronto com a realidade vivenciada pelos demais 2.600 servidores públicos municipais, cujas gratificações variam entre R$ 36,30 e R$ 510,97 (sendo esta para quem realiza exumações)”. As antigas gratificações, que não eram extensivas à aposentadoria e pensão, serão substituídas por funções de confiança, às quais se incorporam à remuneração.
Conforme Dado, a situação das finanças públicas atravessa período que exige contenção rigorosa dos gastos públicos. Na Educação, por exemplo, as gratificações são de 20 a 30%. Na Assistência Social, chegavam a 70%. “No nosso entendimento, isso não é considerado pró-labore, é praticamente outro salário. Não posso privilegiar um segmento em detrimento de outro. Todo trabalhador tem seu mérito. Este projeto de lei defende essa equiparidade sem prejudicar nenhum atendimento ao público prestado pelos serviços sociais”, enfatizou.
Segundo a Prefeitura, a lei em questão prevê economia aos cofres públicos de R$ 117 mil ao ano.
O vereador Marcelo Coienca (PMDB) contou que conversou com o Prefeito, que explicou a parte do Executivo, no entanto há também o lado dos trabalhadores. “Tudo tem dois lados. Eu entendi o lado dele regulamentar a gratificação e incorporar no salário. O que a gente não entendeu é a questão que ele diminuiu muito. Colocar a mão do seu bolso, você não vai gostar”, falou.
Quem também votou contrário ao projeto foi o vereador Sílvio Carvalho, o Silvão (PSDB). Ele alegou que não vota a favor “em respeito aos funcionários atuais, aos quais eu conheço o trabalho deles”. “Na reunião conosco aqui, o prefeito disse que foi feita uma anomalia na secretaria. Anomalia é uma coisa muito repugnante. Eu acho que tirar a parte do pró-labore dos funcionários é normal, mas sem desmerecer ou criticar demais as pessoas que lá estavam trabalhando”, contou.
