Promotor Eduardo Boiati assina Termo de Ajustamento de Conduta, ao lado da secretária
Leidiane Sabino
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Até o meio deste ano, Votuporanga provavelmente terá vagas para todas as crianças que precisam e se enquadram como prioridades. Foi assinado ontem, às 11h30, no Ministério Público, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que garante o direito das crianças e estabelece critérios para a distribuição de vagas. A administração municipal, por meio do prefeito Júnior Marão, se comprometeu a criar 782 vagas até julho deste ano.
Depois de atenderem, ao longo de 2010, algumas mães que solicitavam vagas em creches para seus filhos, os promotores da Infância e Juventude da Comarca de Votuporanga analisaram a situação geral da necessidade de vagas de educação infantil no município. Os promotores ressaltaram que as vagas sempre foram imediatamente fornecidas pela Prefeitura assim que solicitadas pelo Ministério Público.
Após investigação sobre a real necessidade de vagas no município, de modo que todos os que precisassem fossem atendidos, identificaram lista de espera de 721 vagas, sendo que este número pode não refletir a real necessidade de vagas e ser menor, pois, possivelmente, há solicitações em duplicidade. Segundo a secretária municipal de Educação, Eliane Baltazar Godoi, há pais que inscrevem seus filhos na lista de espera de várias escolas.
Os promotores Eduardo Martins Boiati, e José Vieira da Costa Neto, disseram que é difícil encontrar um município onde, em um curto espaço de tempo, se consiga criar tantas vagas por meio de solução conciliada. “Isso demonstra o irrestrito respeito ao direito que todas as crianças de zero a seis anos têm à educação infantil”.
O prefeito disse que as creches de Votuporanga não fecham em período de férias e funcionam das 6h30 às 18h. “Em 2009, Votuporanga tinha 1.950 crianças em creche, hoje são 3.000. Isso mostra o crescimento da cidade, que tem atraído mais pessoas e gerado empregos e também o bom nível das creches do município, que está recebendo até mesmo alunos de escolas particulares”.
Eliane Godoi disse que a Prefeitura está “investindo em desenvolvimento infantil. Tanto na estrutura física como na contratação e capacitação de profissionais e também em materiais e mobília para oferecer as condições necessárias para atender a criança”.
