Prefeito comenta sobre a decisão da Procuradoria-Geral da Justiça, que absolveu Marão e Carlão Pignatari de investigação penal
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
O prefeito de Votuporanga, Junior Marão, fala sobre o arquivamento da investigação penal contra ele e o deputado estadual, Carlão Pignatari. O jornal A Cidade divulgou, em primeira mão, o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral de Justiça para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou na última quinta-feira, 5. “Tínhamos um inquérito criminal por causa das doações de terrenos. Ao meu ver, era absurda”, diz Marão, em seu programa de rádio semanal, que será veiculado hoje na Rádio Cidade.
O chefe do Poder Executivo ressalta que a doação das áreas foi embasada em uma lei municipal, que existe desde 1971. “A legislação foi aperfeiçoada nos últimos anos. A Procuradoria entendeu e viu que em Votuporanga não tem nada de errado”, afirma.
Para Marão, as atenções para Votuporanga aumentaram por causa da Operação Fratelli, deflagrada há um ano. “Todos os procedimentos ligados a estas empresas (Demop e Scamatti e Seller) foram denunciados sem propósito. Fico feliz com a decisão, que é justa e nos dá tranquilidade”, destaca.
Mais de 100 doações
De acordo com o prefeito, já foram realizadas mais de 100 doações de terrenos. “Um dos índices que comprovam isso, é o da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) que colocou Votuporanga em sexto lugar no Brasil. Nos dados de emprego e renda, somos o primeiro. Isso se deve à geração de oportunidades e faz com a cidade cresça dando emprego para melhorar o nível salarial. Se o Poder Público não for o fomentador de tudo isso, dificilmente conseguiremos atrair empresas para cá. É uma decisão importante”, destaca.
A ação
Carlão Pignatari e Junior Marão eram acusados de crime pela doação de uma área sem licitação à empresa Demop. De acordo com a investigação penal proposta, o atual deputado estadual, quando ainda prefeito de Votuporanga, em 31 de outubro de 2008, pagou R$500 mil a título de indenização por desapropriação de imóvel pertencente à empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda, situado às margens da rodovia Péricles Belini (são cinco alqueires localizados no sítio denominado Votuporanga, na fazenda Santo Antônio do Viradouro ou Espraiado) e, em 16 de julho de 2009, o prefeito reeleito Junior Marão, doou o imóvel à empresa Demop Participações, empresa pertencente ao grupo Scamatti, que integraria organização criminosa conhecida como a “Máfia do Asfalto” e que teria fraudado licitações no valor de R$1 bilhão, em 78 municípios.
A desapropriação e doação da área fez parte do Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Votuporanga, aprovado pela Lei n° 1.185, de 30 de outubro de 1.970, cujo artigo 1°, parágrafo único, autorizou a Prefeitura de Votuporanga a ceder ou doar imóveis do patrimônio, bem como a conceder os incentivos fiscais previstos na lei a firmas individuais ou coletivas que instalassem ou ampliassem suas instalações no município, de forma a aumentar a oferta de mão de obra e a arrecadação do erário público.
