Levantamento apontou que dos 475 estabelecimentos que estavam em processo de regularização, 351 já conquistaram o AVCB
Incêndio em um prédio no bairro Pozzobon colocou em alerta a necessidade do documento
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Votuporanga está percorrendo as empresas instaladas no município. Essa vistoria é realizada de forma anual em todos os estabelecimentos da cidade. Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização apontou que das 475 empresas que estavam em processo de regularização, 351 conseguiram o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e 124 foram autuadas.
Os estabelecimentos que já foram notificados e ainda não apresentaram o projeto das adequações para adquirir o AVCB estão sujeitos a multas.
Em maio, um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização mostrou que 86% das empresas de Votuporanga que estão em funcionamento possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Em apenas um ano, 1.571 estabelecimentos foram notificados pela Prefeitura, sendo que 857 já providenciaram as documentações e, hoje, estão regularizados.
AVCB
O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Essas condições são um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. Para obterem o alvará de funcionamento, as empresas, dependendo do risco, precisam apresentar o AVCB.
O episódio
Um incêndio recente em um imóvel sem o alvará de funcionamento chamou a atenção para que as empresas se regularizassem. O prédio que abrigava três estabelecimentos comerciais e quatro apartamentos residenciais que ardeu em chamas em maio, na avenida Emílio Arroyo Hernandes, não possuía alvará de funcionamento da Prefeitura. A documentação só seria regularizada com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que não foi aprovado.
Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Poder Executivo, “os estabelecimentos não possuíam alvará de funcionamento por não terem apresentado o AVCB, porém, os proprietários já haviam sido notificados para tomar as providências”.
