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Motorista tem CNH alterada sem justificativa por médica

A vítima, um funcionário público municipal, conversou com o jornal A Cidade ontem

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publicado em 25/07/2014

O advogado Douglas Lisboa fez a defesa e obteve sucesso no caso

Karolline Bianconi

Um morador de Votupo-ranga, que sofreu danos por ter tido a categoria de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) alterada, teve o processo ganho na última sexta-feira, dia 18. O caso aconteceu no final de 2011 e somente agora houve desfecho.

Renovação

A vítima, um funcionário público municipal, conversou com o jornal A Cidade ontem. Ao fazer o exame de vista para renovação da CNH, a médica que o avaliou, sem qualquer justificativa, alterou a sua categoria de D para B.

Ele entrou em contato com o advogado Douglas Lisboa, que assumiu o caso.

“Houve prejuízo, principalmente porque é motorista profissional, já que não poderia mais dirigir caminhão e nem ônibus, apenas veículos leves”, falou o advogado.

Ação

Diante da situação, Lisboa entrou com uma ação visando anular o ato administrativo, para que a CNH voltasse para a categoria D. Durante a produção de provas, a defesa conseguiu demonstrar o ocorrido e que o ato da médica foi feito sem nenhuma justificativa plausível.

O Tribunal de Justiça manteve a anulação do ato da médica e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) teve que reemitir uma nova CNH com a categoria D.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2014/07/motorista-tem-cnh-alterada-sem-justificativa-por-medica-n20992

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