Entre os benefícios, o município não teria necessidade de desembolso imediato em projetos e procedimentos burocráticos ficam ágeis
Andressa Aoki
andressa@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga está em busca de parceiros. Por meio de um projeto de lei, que deu entrada no Poder Legislativo nesta semana, a administração municipal quer instituir um programa de PPP´s (Parcerias Público-privadas).
As vantagens desta iniciativa inovadora são várias, como aponta Tiago Caproni, responsável pela elaboração do projeto de lei do Poder Executivo. “Com o programa, a Prefeitura de Votuporanga não terá a necessidade de desembolso imediato em projetos já que contará com a parceria de iniciativa privada. A PPP´s trará um modo eficiente e eficaz para atração de investimentos privados em projetos de interesse para o provimento de necessidades do município, preservando o rigor fiscal praticado já nos dias atuais. De forma resumida, poderá agilizar alguns procedimentos normalmente burocráticos quando se trata de poder público, reduzindo a necessidade de alguns prazos que acabam estendendo, por exemplo, o processo de contratação de serviços entre público e privado”, destacou.
Como surgiu
O município estudou inúmeros modelos de parcerias que já ocorrem não só no Estado de São Paulo como em todo o país. É uma forma moderna de contratações no cenário público. Um exemplo que pode ser oferecido é o projeto da Arena Fonte Nova, em Salvador; Arena Multiuso, na região metropolitana no Recife; e na Arena Multiuso, em Natal, que foram sedes de jogos da Copa do Mundo 2014.
Como funciona
Tiago explicou que quando a Prefeitura necessita de contratação de uma empresa para execução de um determinado serviço, abre-se uma licitação regida pela Lei Federal 8.666/93. “No programa da PPP’s esta licitação também é regida pela Lei Federal 11.079/2004, o que acarreta algumas mudanças inovadoras. Antes de abrir o processo licitatório, abre-se uma consulta pública para o projeto em questão onde a população pode opinar, respeitando, portanto, a democracia e cumprindo com o dever da transparência. Em seguida, o projeto segue para tramitação na Câmara e depois de aprovado volta para o setor de Licitação para abertura do certame. Normalmente uma PPP é feita para obras que envolvem investimentos vultosos, sendo assim, a maioria das iniciativas interessadas é consórcios. Finalizada a licitação, o vencedor abre uma SPE (Sociedade Propósito Específico), um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico”, revelou.
O entrevistado ressaltou que podem ser objetos de parcerias: implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública; a prestação de serviço público; a exploração de bem público; a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública Municipal; a construção, ampliação, manutenção, reforma seguida da gestão de bens de uso público em geral, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União, e prestação de serviços à Administração Pública.
Vantagens das empresas
Tiago Caproni também apontou as vantagens das empresas em ser parceiras. “Neste modelo de contratação, as empresas possuem garantias por parte do Poder Público feitas através da segregação das receitas previstas provenientes da arrecadação de impostos vinculados constitucionalmente e/ou oriundas de repasses previstos nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal”, ressaltou.
