Com o objetivo de combater o transporte clandestino feito por mototaxistas irregulares em diversos pontos da cidade, a Prefeitura de Votuporanga realizou fiscalização em uma agência de mototáxi na manhã de terça-feira (09/09). Esta foi a primeira operação realizada em conjunto com a Atividade Delegada que teve início na semana passada e permite que policiais militares trabalhem nas horas de folga e ajudem na segurança da cidade.
Durante a operação foram emitidas 13 notificações, 4 multas para mototaxisistas e uma para empresa por admitir profissionais trabalhando no local de forma irregular. As multas aplicadas aos mototaxistas são de 100 UFM, equivalente a R$ 275,45, e para a empresa é 150 UFM, que corresponde a R$ 413,17.
Durante a ação os fiscais da Secretaria de Finanças e os agentes de trânsito da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, bem como os policiais militares, também verificaram documentações e equipamentos de segurança dos mototaxisistas, no entanto, não ocorreram apreensões, pois todos estavam com os documentos em dia.
O responsável pelo setor de Fiscalização da Prefeitura, Ricardo Gaijutis, lembra que outras operações como esta já ocorreram este ano como forma de combater o transporte clandestino. “Em maio visitamos dois estabelecimentos, totalizando 32 mototaxistas, sendo que 20 estavam irregulares. Foram aplicadas oito multas a profissionais e 13 notificações por falta de alvará de funcionamento”.
Segundo o secretário de Trânsito, Antonio Alberto Casali, esse tipo de ação tem como objetivo “evitar que motoqueiros não regulamentados e que não atendam as normas de segurança exerçam a função, visando assim garantir um serviço de transporte adequado para a população que precisa utilizar esses veículos. O secretário orienta também que os munícipes utilizem somente serviços de mototaxistas regulamentados, pois estes passam por capacitação para exercer a profissão”.
Curso Sest/Senat
Desde o ano passado 400 profissionais receberam certificados do curso oferecido pelo Sest/Senat em Votuporanga. A qualificação se tornou uma exigência legal para o exercício das profissões de mototaxista e motofretista em todo o Brasil. Em Votuporanga o curso foi viabilizado gratuitamente por meio de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, diferentemente do que ocorreu em outros municípios onde os profissionais tiveram que procurar uma unidade do Sest/Senat mais próxima de sua cidade e arcar com todos os custos. No total foram formadas três turmas para o curso que teve 30 horas de duração com aulas práticas e teóricas.
