Motivo de queixa de agricultores e entidades é o gasto extra, medida deve atingir tratores
Isabela Jardinetti
Todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam por vias públicas deverão ser emplacados. A norma começa a valer a partir de janeiro de 2015 e a decisão já foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 26 de novembro. A medida vale para veículos fabricados a partir de agosto de 2014, os os fabricados anteriormente a esse período estão liberados do emplacamento.
Os governos estaduais serão os responsáveis pela documentação e pela cobrança das taxas e, aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
O vereador Osvaldo Carvalho (PROS) fez uma moção de repúdio à aprovação do veto que derrubava os efeitos da lei que obriga os veículos rurais a serem emplacados. De acordo com o parlamentar, este será um gasto a mais que os produtores terão que desembolsar.
“Mostrei a minha indignação com essa medida que, de nada adianta, pois, apesar do trator ter placas, ele não poderá transitar, por exemplo, pela rua Amazonas, como os demais veículos. Nós, como representantes do agronegócio, estamos indignados com esta situação”, disse.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 mil máquinas agrícolas em operação e, anualmente, ainda vende de 10 a 12 mil unidades, de acordo com o deputado. Com 3% de IPVA sobre o valor dos veículos e mais o valor do emplacamento - que deve custar ao produtor rural de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por veículo - a arrecadação de volumes aos cofres públicos sobe significativamente.