Vereador Sergio Adriano Pereira (SDD), o Serginho da Farmácia começa a atuar como presidente da Casa
A Câmara Municipal de Votuporanga realiza hoje, às 11h, no plenário “Drº Octávio Viscardi” a primeira sessão extraordinária do ano sob a presidência do vereador Sergio Adriano Pereira (SDD), o Serginho da Farmácia. Nesta quinta-feira, às 10h, também acontece uma Audiência Pública para discutir as matérias que irão ser colocadas em votação em seguida, às 11h.
Propostas
O Projeto de Lei nº 001/2015 trata sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.704,00, recurso que será destinado ao CIDAS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável), o qual tem o objetivo de articular a execução de programas e ações necessárias relativas à proteção e recuperação do meio ambiente de forma geral.
Já o Projeto de Lei nº 02/2015, pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39 mil - recurso que será aplicado ao pagamento de ressarcimento a Luciano Guimarães Ferreira e Palmira Biscassi Catanozzi, referente aos danos no imóvel residencial do qual são proprietários, localizado na rua Sergipe.
Os vereadores também irão votar o Projeto de Lei nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social as entidades Apae (R$ 215 mil) ; Fuvec, no valor de R$ 60 mil e Santa Casa de Votuporanga, no valor de R$ 1.800.000,00, todas em até 12 vezes.
Os recursos destinados estabelecem normas do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, entregue anteriormente ao recebimento dos recursos aprovados pelo Poder Público.
A Câmara também vai votar o Projeto de Lei nº 04/2015, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.335.000,00 para custear diversas secretarias municipais, despesas em geral, como construção e reforma de unidades escolares, aquisição de mobiliários, revitalização do Centro de Lazer do Trabalhador, entre outros investimentos.
O Projeto de Lei nº05/2015 pede a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.123 mil, também para diversos investimentos nas áreas da educação, saúde, esporte, entre outros.
Já o Projeto de Lei complementar nº 01/2015 trata sobre dispositivos legais no que tange à contribuição previdenciária suplementar do ente público, Prefeitura, Câmara Municipal, Fundações e autarquias municipais, para instituição do plano de amortização técnico do Votuprev.
Já o Projeto de Lei complementar nº 02/2015, concede desconto para pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2015.
A proposta do prefeito Junior Marão prevê desconto de 5% em razão de pagamento integral do imposto da cota única para o ano de 2015. O desconto será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado ou rigoroso até o vencimento da cota única.
Por fim, o Projeto de Lei nº 03/2015 dispõe sobre a isenção do IPU (Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana), para o exercício de 2015, entre outras providências.
