Douglas deixará de atuar como advogado particular para assumir cargo como primeiro secretário da Casa de Leis
Isabela Jardinetti
O vereador Douglas Lisboa (PSDB), eleito primeiro secretário da Câmara Municipal de Votuporanga, revelou que vai assumir o cargo. Devido uma regra contida no Estatuto da Advocacia e a (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil, ele estaria proibido de exercer uma função na mesa diretora do Poder Legislativo.
De acordo com o artigo 28 do Estatuto, “a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais”.
Douglas explicou ao jornal A Cidade que ele pode assumir o cargo, se deixar de advogar particularmente. “A OAB entende que por exercer uma posição na Câmara, eu poderia utilizar isso para conseguir mais clientes. Mas, como não exerço muito a advocacia particular, vou deixar ela por esses dois anos para assumir como secretário da mesa diretora”, disse.
Além de advogado, Douglas atua como defensor do Poder Executivo municipal, mas esta situação ele disse que não interfere no cargo na mesa diretora.
A eleição para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016 aconteceu no dia 15 de dezembro do ano passado, quando Sérgio Adriano Pereira, o Serginho da Farmácia (SDD), foi escolhido com 11 votos. Junto com ele, Osvaldo Carvalho foi eleito o 1º vice-presidente com 11 votos, Walter José dos Santos 2º vice-presidente com 12 votos, Douglas Lisboa 1º secretário com 12 votos, Matheus Rodero 2º secretário com 12 votos e Mehde Meidão 3º secretário também com 12 votos.