Jociano Garofolo
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Votuporanga, formada pelos vereadores Mehde Meidão, Jurandir Benedito da Silva (Jura) e Edílson Pereira Batista, protocolo ontem uma representação destinada à promotora Marília Gonçalves dos Santos, solicitando averiguação do Ministério Público sobre o aumento da tarifa de água e esgoto no município, aprovada por meio de decreto do Executivo no fim do ano passado. Segundo os vereadores, a medida se deu devido às reclamações de moradores que procuram diariamente a Casa de Leis, para questionar o reajuste de 15,5% nas casas e 21,9% no comércio e indústria.
A Saev Ambiental, por meio da assessoria de comunicação, informou que só se pronunciará a respeito do caso quando for comunicada oficialmente, o que ainda não aconteceu. Na representação, os vereadores pedem ao Ministério Público que intervenha junto a Prefeitura, com objetivo de que seja revista a tarifa de água e esgoto. Jura alega que os vereadores recebem dezenas de pessoas por semana reclamando do aumento, que cobram atitude da Câmara. Ele afirmou que a responsabilidade no reajuste não é do Legislativo. "Não foram os vereadores que aprovaram o aumento. A iniciativa foi exclusiva do Poder Executivo. A Saev fez os cálculos e o prefeito assinou em cima disso por decreto".
Ainda de acordo com o vereador Jura, a representação tem o intuito do provocar clamor popular, e não uma radicalização contra a Prefeitura e a Saev. "Solicitamos a intervenção com objetivo que aconteça uma revisão desse valor", disse o vereador.
O presidente da comissão, vereador Mehde Meidão, reafirmou que o aumento de 15,5% para as residências não passou pela Câmara e está pesando no bolso de quem tem menor condição financeira. Meidão disse que "hoje quem gasta água em Votuporanga não é o rico, nem é a indústria. É o trabalhador que precisa lavar o uniforme sujo. As lavadeiras que precisam ganhar o pão. É esse povo que está sendo penalizado". Ele falou também que a população não tem conhecimento de que o aumento da água e esgoto paga outros serviços, como a coleta de lixo. "Subiram a água para pagar o lixo", afirmou Meidão.
O vereador Osmair Ferrari, que não faz parte da comissão, mas recentemente sugeriu que o setor responsável na autarquia pelas ações voltadas ao meio ambiente (que estaria motivando o aumento) fosse dividido da água e esgoto, elogiou o trabalho dos colegas. Ele também disse que o reajuste dos valores das contas precisa ser avaliado. "É necessário corrigir para ajudar a população, que não aguenta mais os impostos. O preço da água e esgoto nos imóveis comerciais e industriais foi para 25,9%, mas voltou para 21,9%. Entretanto, nas residências, o aumento não foi revisto".
