O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Mário Fernandes Júnior, disse ao A Cidade que o Poder Executivo tomou ciência de que a estrada da Vila Carvalho foi invadida pelo movimento sem-terra no final do mês de janeiro. Segundo ele, a Justiça foi imediatamente acionada, já que se trata de um local público, e não pertencente a “um grupo”.
No mesmo dia, 26 de janeiro, foi solicitada a reintegração de posse, concedida pelo juiz da 1ª Vara, Jorge Canil, também no mesmo dia. “Os invasores foram avisados anteriormente de que havia um mandado de reintegração de posse. Como não saíram, o juiz determinou que em 24 horas a Polícia Militar desse apoio e o oficial de Justiça pediu apoio de caminhões e maquinários da Prefeitura. E isso foi feito”, explicou o secretário.
Mário Fernandes Júnior também defendeu a Prefeitura das acusações dos manifestantes, de que a municipalidade não teria se importado com o lado social, ao exigir que os sem-terras deixassem o local. “Problema social existe na cidade toda. Há pessoas que buscam uma casa e estão há 15 anos tentando um sorteio. Esses manifestantes vão lá, atropelam a lei, e ainda vem falar de questão social? As pessoas tem que entrar na fila como todo mundo. Estamos na dúvida se são sem-terra ou sem teto. Se for rural, não tem nada a ver com a Prefeitura”, afirmou.
O secretário aprofundou com mais detalhes sua explicação. “Não temos competência para agir sobre assuntos rurais. Somos sensíveis com a situação, sim, mas tudo dentro da normalidade. As pessoas vão lá, promovem ilegalidade e depois querem acordo? Acho que o acordo precede qualquer ilegalidade”, disse Mário Fernandes Júnior.
Prefeito recebe líderes do movimento, mas diz que não vai permitir novas invasões
O prefeito de Votuporanga, Junior Marão, esteve reunido com representantes do acampamento em seu gabinete, na manhã de ontem, e reafirmou que o Município não irá permitir invasão de áreas públicas. Marão ressaltou que respeita o movimento, porém, defende os interesses do bem coletivo e não pode permitir atos ilegais dentro do território municipal. Sendo assim, o prefeito esclareceu para o grupo que está aberto a novas conversas desde que existam situações claras de negociação de áreas voltadas para assentamentos e com documentação comprovada envolvendo o Incra.
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria de comunicação da Prefeitura lembrou que em dezembro de 2014, parte das pessoas que compõem este mesmo grupo já havia sido beneficiada por um acordo junto à Prefeitura de permanecer em uma área no bairro Estação até o dia 30 de abril deste ano, prazo ainda em curso. Naquela ocasião, a Prefeitura solicitou que o grupo cadastrasse todos os membros das famílias assentadas no local e apresentasse um termo de compromisso de que após o cadastramento das famílias não poderiam ser incluídas outras pessoas. Porém, o acordo era válido perante à Justiça somente para aquele local, sendo assim, a mudança de área gerou um novo processo de reintegração de posse.
