Neste ano haverá um estímulo para os contribuintes que não vão precisar pagar 20% da dívida na primeira parcela da negociação
Reunião na quinta-feira com prefeito e vereadores definiu os detalhes do Refis 2015
Isabela Jardinetti
isabela@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga protocolou ontem na Câmara um projeto que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Porém, neste ano haverá uma mudança que será a não obrigatoriedade do contribuinte pagar os 20% da dívida na primeira parcela. Além do aumento das parcelas para até 18 vezes. Medida visa incentivar devedores a quitar suas dívidas com a Administração Municipal.
Uma reunião foi realizada com o prefeito Junior Marão e os vereadores para a apresentação do projeto. De acordo com o presidente da Câmara, Sergio Adriano Pereira, esta mudança foi um pedido da Casa de Leis para o Executivo.
“Desta forma ficará mais fácil das pessoas virem negociar, por exemplo, se tenho uma dívida de R$1.800,00, e vou parcelar em 18 vezes, não preciso pagar os R$ 360,00 e sim só os R$100,00 da primeira parcela”, contou.
O projeto passará na próxima semana pelas comissões de justiça e redação da Câmara e será votado no dia 23 de março.
De acordo com a proposta, os contribuintes também vão poder optar por pagar seus débitos à vista, com desconto de 90% dos juros e multas, ou parcelar em até 12 vezes com descontos menores de acordo com o número de parcelas.
Porém, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo da parcela de 10 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para pessoa física e 50 UFM para pessoa jurídica. Sendo assim, para aqueles que dividirem em duas vezes, a exclusão de juros e multa será de 80%; se o pagamento for em três parcelas, a exclusão será de 70%; se for em quatro, de 60%; de cinco a 18 parcelas, a exclusão será de 50%.
A última edição do Refis em Votuporanga foi realizada em 2013. Geralmente, o tributo mais procurado para pagamento é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), embora as taxas de fiscalização, multas de trânsito, de calçadas irregulares e de limpeza de terrenos também já podem ser negociadas.
