Projeto do Poder Executivo que repassa meio por cento para cesta básica não contempla inativos e aposentados do município
Para presidente do Sindicato, projeto deixou a desejar
Jociano Garofolo
garofolo@acidadevotuporanga.com.br
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se manifestou ontem sobre a proposta de reposição salarial encaminhada pela Prefeitura de Votuporanga ao Legislativo, que deve entrar na pauta de votação da sessão da Câmara da próxima segunda-feira (23). Tanto o presidente, quanto o advogado dos sindicalistas, afirmaram que o projeto não atendeu as reivindicações dos trabalhadores e ainda prejudica os inativos. Isso porque segundo o texto, meio por cento da reposição será acrescentado ao valor da cesta básica, algo que não atende os aposentados, já que eles não recebem esse tipo de benefício.
O presidente do Sindicato, Inácio de Oliveira Pereira, disse ao A Cidade que o projeto “deixou a desejar”. Segundo Inácio, a proposta que o Sindicato apresentou no mês passado, além do acerto da inflação acumulada nos últimos 12 meses (de março de 2014 a fevereiro de 2015), de 7,68%, que foi atendido pela Prefeitura, incluiu um ganho real de 3% nos salários, que não foi incluído no projeto do Executivo.
O sindicato também encaminhou pedido de aumento da cesta básica para R$250, que também foi negado. Atualmente o valor da cesta é de R$170. Na proposta da Prefeitura, ao invés de repassar os 7,68% para os trabalhadores ativos e inativos, será repassado 7,18%, sendo que o meio por cento restante será destinado para aumento no valor do auxílio alimentação, para R$200.
Essa iniciativa da Prefeitura foi questionada pelo advogado do Sindicato dos Servidores, José Alberto dos Santos. Segundo ele, a proposta vai deixar de beneficiar os inativos, que não recebem o repasse do auxílio alimentação. Com isso, ficariam com meio por cento a menos de reposição salarial (apenas 7,18% ), do que os trabalhadores em atividade. “A iniciativa do prefeito prejudica os aposentados”, disse.
Santos também criticou a demora do envio do projeto para votação na Câmara, e o sistema de reajuste, sempre por meio de projeto de lei, sem passar por convenção coletiva dos servidores. “O projeto é enviado na última hora, e aí, ou aceitamos a proposta, ou ficamos sem reajuste”, declarou o advogado.
Projetos da Prefeitura
São dois projetos (números 38 e 39) encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo, que devem entrar na pauta de votação na próxima sessão. O projeto de Lei número 39 propõe que ficam reajustados os vencimentos de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em 7,18% a partir de 1º de março de 2015, sobre o valor dos vencimentos base de fevereiro de 2015. Segundo o projeto, as despesas decorrentes desse projeto são de responsabilidade do Orçamento Municipal.
Segundo a justificativa do projeto, o impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2015 será de R$4.752.618,04 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos). Já o projeto 38, trata do uso do meio por cento restante do reajuste da inflação acumulada, que foi de 7,68%, para acréscimo do benefício de auxílio alimentação dos servidores, que passa de R$170 para R$200.
