A pauta de votação da oitava sessão ordinária da Câmara Municipal, de 2015, esteve bastante movimentada na noite de ontem. Além de seis projetos da Ordem do Dia, outro entrou de última hora, propondo abertura de crédito adicional de R$140 mil. Os restantes destinaram verbas de de R$4,5 milhões para projetos importantes, como a segunda etapa do recapeamento, indenizações para desfavelamento e aquisições de semáforos. Todos foram aprovados.
O primeiro projeto a ser votado foi o número 29 de 2015, que dispõe autorização ao Poder Executivo para adquirir um lote urbano no prolongamento do Jardim Primavera, em Votuporanga, mediante permuta. Em seguida, foi a vez da proposta de lei nº31 de 2015, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.584.700,00. Destes, R$4,1 milhões serão destinados ao pagamento da 2ª parcela dos serviços de recapeamento de pavimento asfáltico que está sendo realizado na cidade. Outros R$ 150 mil serão destinados para a aquisição de cinco conjuntos semafóricos. Mais R$ 74,7 mil para a campanha Leão Amigo 2014.
Outros R$100 mil serão destinados para pagamento de indenizações de imóveis alugados para programa de desfavelamento. Ainda mais R$ 83 mil para implantação de academias ao ar livre e R$70 mil para alimentação e cartão alimentação da Coorpervinte. Também esteve em pauta o projeto de lei nº 32 de 2015 que dispõe sobre a caracterização de uso de uma área que será utilizada para a implantação do 7º Distrito Empresarial, localizado na rodovia Euclides da Cunha, a SP-320.
Outra proposta votada e aprovada é o projeto de lei complementar nº10 de 2015, que trata do remanejamento e posterior alteração de denominação de diversos setores e áreas de algumas secretarias. De acordo com a justificativa da Prefeitura, não haverá impacto orçamentário em virtude das alterações, não sendo criado nenhum cargo.
O projeto complementar nº8 de 2015 dispõe sobre a criação de 20 vagas de Técnico em Educação, para atendimento do cumprimento do TAC assinado entre o município e o Ministério Público, em virtude da construção de novas unidades escolares de educação infantil. Já o projeto complementar nº9 de 2015 também cria 20 vagas para Educador Infantil, para atender os mesmos requisitos.
Debate
Já o Projeto de Lei 36 de 2015, que entrou de última hora, propôs destinação de R$140 mil para gastos da Câmara, supostamente para criação de cargos de confiança, e gerou polêmica. O vereador Jura foi o primeiro a votar contra. "O valor pode parecer insignificante, mas queremos começar um debate. Estamos votando um projeto que altera leis e autoriza despesas para a Câmara. Não há necessidade de suplementar qualquer tipo de verba", disse o vereador. Jura justificou afirmando que a Câmara está indo no caminho contrário do que está sendo debatido pelos próprios vereadores, ou seja, os gastos com cargos de confiança.
Edílson do Santa Cruz apoiou o colega e disse que não é momento econômico para aprovar cargos de comissão. "Vamos criar cargos na nossa Casa de Leis, nessa situação? Sou contra o aumento dos cargos de confiança", afirmou Edílson. Outro que se posicionou contra foi o ex-presidente da Câmara, Eliezer Casali. Ele afirmou que não é necessário mais cargos de comissão e também votou contra.
Já Douglas Lisboa disse que não estava em discussão a criação de novos cargos, mas a destinação dos R$140 mil para a Câmara, para depois ser discutido onde será aplicado. Segundo ele, a possível destinação para cargos, será discutido mais à frente. "É um dinheiro que vem a mais. Se não for usado, será devolvido", defendeu Douglas.
Osmair Ferrari também usou a tribuna para votar contra. Ele reforçou o posicionamento de não aprovar os cargos de comissão, principalmente na situação atual de crise financeira. Por fim o projeto foi aprovado com sete votos a favor e seis contra. Se posicionaram contrários os vereadores Eliezer, Jura, Vilmar, Osmair Ferrari e Edilson do Santa Cruz.
