Sergio Barbato Junior é contra, já Evandro Pelarin é favorável à proposta de emenda que tramita na Câmara dos deputados
Isabela Jardinetti
isabela@acidadevotuporanga.com.br
A maioridade penal atualmente é um tema bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral. Nesse cenário, a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Dois juízes, ambos da Vara da Infância e Juventude, falaram sobre o tema para a Rádio Cidade, no programa Jornal da Cidade.
Sergio Barbato Junior, de Votuporanga, disse ser contra a medida, pois considera que a prática o faz chegar a essa conclusão. “A proteção ao menor é considerada como prioridade absoluta pelo Estado, família e sociedade, não acho que vamos atingir essa proteção com o encarceramento. Não estou dizendo que não temos problemas de criminalidade infanto-juvenil, pois hoje temos sim, só que tem que ser buscada uma solução de uma maneira diferente”, disse.
Barbato defende a punição severa para quem inclui os menores na criminalidade. “Onde encontrarmos menores cometendo crimes deveria ser obrigatório a investigação para se chegar a pessoa que os aliciou e a punição deve ser severa. Assim como tráfico em escolas, violência em escolas, qualquer tipo de criminalidade que envolva ou venha a vitimar os menores deve ser punida severamente. Vamos punir os maiores que integram os menores na criminalidade, não ao contrário”.
O juiz também não é a favor da redução da idade para que o jovem comece a trabalhar. “Sou a favorável a melhorar o sistema de educação brasileiro a ponto de ele ficar como o melhor do mundo. A ideia é que o jovem tenha um atendimento educacional, de saúde, familiar, para que ele tenha um desenvolvimento completo. Não acho que a ideia de um jovem trabalhando apenas seja suficiente para afastá-lo da criminalidade, pois se ele trabalhar em um emprego que pague pouco e exija mais, ele vai optar por uma forma mais fácil de ganhar dinheiro que é o tráfico. A ideia é melhorar o sistema educacional, de preferência com matérias importantes como cidadania, para que o jovem saia do ensino médio e tenha condições de fazer uma faculdade e, no futuro, seja uma mão de obra capacitada intelectual e de alta valorização”, completou Barbato.
A favor
Evandro Pelarin, juiz da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, e que foi por anos da comarca de Fernandópolis, é favorável à redução da maioridade penal.
“Estou há 18 anos na magistratura e desde que entrei estou lidando com a infância e juventude e sempre fui favorável à redução da idade penal. Hoje posso dizer muito mais, que sou favorável por uma série da razões, mas a primeira delas e talvez a mais importante é que estamos constatando que os adolescentes, principalmente nesta faixa estaria dos 16 anos para cima, eles têm pleno conhecimento e convicção dos crimes que cometem”, disse.
Sobre os jovens saírem piores do que entraram na prisão, Pelarin acredita que este não é o pensamento correto. “Temos que avaliar a finalidade de uma cadeia, que não é para educar pessoas, quem educa é a família, a escola e a sociedade. A cadeia é para punição, é para punir ao mal do crime, ao mal da pena, não podemos ter a expectativa e diante da frustração dessa expectativa dizer que não podemos punir pessoas que cometem crimes graves, porque, ao cumprir a pena, não vão se educar e vão se tornar piores”, comentou.
Ele também falou sobre uma pesquisa que diz que a expectativa da pessoa em receber uma punição, a inibe de cometer crimes. “O que vemos hoje em dia é que o adolescente está convicto de que ‘não vira nada’, por isso temos cada vez mais jovens cometendo crimes”.
Pelarin é a favor também da redução da idade para que o jovem comece a trabalhar. “Com a redução da maioridade penal, vamos adiantar várias outras idades na legislação, inclusive a idade para trabalhar. Em 1988, a constituição federal dizia que o jovem podia começar a trabalhar aos 12 anos na condição de aprendiz e que aos 14 já poderia exercer a atividade plena, claro que com algumas restrições. O trabalho, esse sim, é um mecanismo de ressocialização, esse sim educa e ajuda o jovem”.
