Legislador enviou ofício à Secretaria de Saúde para que faça o ressarcimento das multas que já foram aplicadas
Isabela Jardinetti
Durante a sessão da Câmara de ontem, o vereador Mehde Meidão voltou a defender a criação de galinhas nas residências dentro do perímetro urbano para combater escorpiões. Em seu discurso, o legislador disse que a posição da Secretaria de Saúde está equivocada ao dizer que os moradores que forem pegos criando galinhas em casa são multados.
“A Secretaria está enganada, é uma irresponsabilidade deles falarem isso, hoje estamos sugerindo a criação de cinco galinhas por pessoa. Não estou aqui defendendo a imagem da secretária, estou aqui para defender o povo. O sujeito que cria a galinha tem os ovos, tem o frango”, falou.
O vereador também fez uma indicação para que o Poder Executivo seja oficiado, no sentido de proibir a Secretária Municipal de Saúde e seus subordinados de proibirem ou aplicarem multas aos proprietários de imóveis urbanos que usarem as áreas não edificadas do terreno para criação de galinhas, de acordo com os termos da legislação municipal aplicável que é o artigo 325, da lei 1595 de 10/02/77 (Código de posturas do município de Votuporanga).
Na indicação, Meidão também solicita a realização de levantamento de possíveis multas aplicadas de forma ilegal para que os autuados sejam notificados e ressarcidos pelo município.
“Vou entrar na justiça para que a Prefeitura devolva o dinheiro da multa que fez a todas as pessoas pela criação de galinhas dentro da cidade”, falou o vereador.
Contrários
O vereador Eliezer Casali também falou sobre o assunto, dizendo ser contra a posição de Meidão. “Respeito a vossa opinião, mas gostaria de expor a minha, acho que essa situação de sujeira no quintal, escorpião, dengue e outras pragas urbanas é uma questão de consciência da população. Se a pessoa limpa o seu quintal, não terá nada disso. Se ele não cuida, não vai ser galinha que vai fazer o serviço. A galinha, além dela causar o mau cheiro, o transtorno para o vizinho, vai ter muito problema, e pior, a galinha é hospedeira da leishmaniose, e ela pode sair transmitindo para todos. O problema da saúde pública não passa pela galinha, e sim da população em ter mais consciência”, disse.
Jura da Silva também comentou o assunto, e lembrou que hoje, na Câmara, durante a reunião de Comissão de Justiça e Redação, funcionários da Vigilância Sanitária vão explicar como funciona a criação de galinhas dentro do perímetro urbano. “Uma coisa é certa, há um decreto de 1978 que é taxativo e diz que é proibido manter animais de qualquer espécie dentro de casas que possam ser causa de insalubridade”, disse.
Projetos
A proposta sobre a proibição de outdoors eróticos na cidade não chegou a entrar na ordem do dia. Os outro quatro projetos em pauta foram aprovados por unanimidade, sendo o da criação da “Escola do Legislativo", as denominações da Travessa Maria Angélica de Sousa e Praça Elvira Ribeiro da Silva e também o decreto para conceder o Título de Cidadão Votuporanguense ao desembargador doutor José Renato Nalini.
