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Contribuintes têm R$55 milhões em dívida ativa

O não pagamento destes débitos com o município pode fazer com que bens sejam protestados, penhorados e leiloados

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publicado em 15/11/2015

Contribuintes têm R$55 milhões em dívida ativa

Leidiane Sabino

leidiane@acidadevotuporanga.com.br

Os votuporanguenses têm déficit de aproximadamente R$55 milhões com a Prefeitura inscritas em dívida ativa. São débitos em atraso com IPTU, ISS, Alvará Anual e outros. Se não quitadas, estas contas ficam sujeitas ao Protesto e a Execução Fiscal, elas podem levar os bens dos devedores a penhora ou leilão.

De acordo com a Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização de Votuporanga, a dívida ativa no município é inscrita no ano seguinte. Em 2014, R$5 milhões de débitos foram inscritos.

Receber estes recursos, especialmente em período de crise econômica, é fundamental para a Administração Municipal. A Divisão de Dívida Ativa, vinculada à Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização, para incentivar a quitação dos débitos, emitiu duas cartas de cobrança, acompanhadas de boleto bancário para pagamento da dívida, além de disponibilizar a condição de parcelamentos dos débitos. A Prefeitura de Votuporanga, inclusive, promoveu o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), condição especial de quitação dos débitos com descontos nos juros e multas.

Durante todo o Refis, realizado de 1° de julho a 14 de agosto deste ano, foram feitas 2.700 negociações, totalizando R$ 3,4 milhões de arrecadação, sendo que R$ 1,2 milhão foi pago à vista. O restante foi no pagamento à prazo, cujas parcelas variam até 18 meses.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/11/contribuintes-tem-r-55-milhoes-em-divida-ativa-n27552

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