Fausto Pinato afirmou que deu um parecer pela admissibilidade porque, de acordo com ele, "todos os requisitos foram preenchidos" para dar seguimento ao processo
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) – relator do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – protocolou ontem, no Conselho de Ética, o parecer preliminar do caso. Pinato recomenda que o Conselho dê continuidade às investigações das denúncias contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando afirmou, em depoimento à comissão, que não tem contas bancárias no exterior.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que deverá marcar para a próxima quarta-feira (18) a sessão para votação do parecer do relator.
Fausto Pinato afirmou que deu um parecer pela admissibilidade porque, de acordo com ele, "todos os requisitos foram preenchidos" para dar seguimento ao processo.
"A denúncia é apta: há tipicidade, indícios suficientes, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República, documentos juntados, o próprio depoimento do [delator] Júlio Camargo, e a fala do próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras", justificou o relator.
O Código de Ética estabelece que, entre os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, estão: "perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas" e "omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18". O artigo 18 do código especifica que, ao tomar posse, o parlamentar deverá apresentar declaração de bens e rendas.
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima quinta (19) para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar a apresentação. Ele afirmou estar "convicto" e "com a consciência tranquila" ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL – autores da representação no Conselho de Ética – de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam, porém, que o peemedebista é controlador de contas na Suíça.
Em entrevistas à TV, Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários.
