Segundo vereador, atraso nos repasses do Governo do Estado com o hospital é de seis meses e corresponde a R$600 mil
Jociano Garofolo
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O vereador Mehde Meidão (PSD) revelou ontem, durante seu discurso da tribuna na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que a Santa Casa de Votuporanga deve cancelar convênio de atendimento para os pacientes do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). O motivo seria um atraso de seis meses no repasse, por meio do Governo Estadual, que acumula a quantia de R$600 mil.
Meidão chamou a situação de “vergonha” e apresentou uma notificação extrajudicial encaminhada ao superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior, pelo provedor da Santa Casa, Luiz Fernando Góes Liévana, o “Torrinha”. Segundo o vereador, mais de cinco mil funcionários públicos da região são atendidos na Santa Casa e o Iamspe “não paga há seis meses, e deve R$600 mil”. Ainda de acordo com Meidão, a Santa Casa vai parar de atender servidor público do Estado em Votuporanga se a situação não for resolvida.
O A Cidade teve acesso ao conteúdo de um documento que aponta parte da dívida. Nele, o provedor da Santa Casa explica que o Iamspe está inadimplente com o hospital, referente ao valor faturado como extra teto dos atendimentos realizados no mês de maio de 2015, no montante de R$24.427,04, vencido em 31 de julho de 2015. “A Santa Casa não tem condições financeiras de manter o alto nível do atendimento aos beneficiários do Iamspe sem o recebimento de sua retribuição pelos atendimentos realizados”, escreveu o provedor.
A notificação aponta que, diante da situação, a Santa Casa irá suspender a prestação de serviços por tempo indeterminado, caso a mencionada pendência financeira não seja solucionada no prazo de cinco dias. “Na hipótese da suspensão da prestação dos serviços, os beneficiários que procurarem a Santa Casa durante tal período serão orientados a passar por atendimento através do Sistema Único de Saúde, ou a procurarem outra unidade hospitalar que esteja atendendo pelo Iamspe”.
Ordem do dia
Na pauta, os vereadores avaliaram e aprovaram projeto que prevê a destinação de verba para instituições assistenciais. Votaram também projeto do Poder Executivo que solicitação a liberação para criar cargos e vagas no serviço público. De última hora, entrou em votação uma emenda aditiva ao projeto 155 de 2015, que propôs que os empreendimentos a serem instalados na orla da Represa Municipal somente serão entregues após a conclusão das obras de manejo de águas pluviais, de acordo com diretrizes fixadas pelo Poder Executivo.
