De acordo com o prefeito, há na cidade uma lei antiga, que foi se aperfeiçoando ao longo do tempo
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
Absolvido na justiça da ação movida pelo Ministério Público, que alegava irregularidades na doação de terrenos para empresas no município, o prefeito Junior Marão comenta o assunto em seu programa de rádio que vai ao ar hoje, às 11h, na Rádio Cidade, destacando o incremento que a política de incentivo a empresas deu à economia do município. Além da geração de empregos, nos últimos 20 anos, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) cresceu quase 50% no município.
“No íntimo, a gente já esperava essa absolvição, por causa da finalidade do que foi feito e por aquilo que Votuporanga tem como lei desde 1971 ligada à questão do desenvolvimento econômico para a doação a empresas. O que me deixava apreensivo é que se tivéssemos uma perda nesta ação, significaria um efeito em cascata muito grande, não apenas para a nossa cidade, mas seria um problema seríssimo aos outros municípios e até em outros estados, porque esta é uma prática que existe na maioria das cidades do Brasil para atrair empresas por meio de alguns estímulos, especialmente na questão tributária e também doação de terrenos”, diz Marão.
De acordo com o prefeito, há na cidade uma lei antiga, que foi se aperfeiçoando ao longo do tempo, e também a formação de uma comissão composta por membros da Prefeitura e da sociedade civil, representada pela Searvo (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga), Associação Comercial e Associação Industrial. “Dessa forma, você despersonifica a decisão na figura do prefeito e secretário e acaba gerando uma justiça a quem tem o direito a receber um determinado terreno para abrir uma empresa. Prova disso é o que aconteceu com a nossa cidade nos últimos tempos, com a quantidade de empregos que foram gerados com carteira assinada e o IPM (Índice de Participação dos Municípios) em relação ao ICMS, que é aquilo que temos direito, uma quota parte dentro do bolo da arrecadação do estado. Votuporanga teve um incremento nesses últimos 20 anos de quase 50% em valores reais no IPM, isso significa que o município está crescendo, se desenvolvendo, mas, acima de tudo, gerando emprego e oportunidades”, destaca Marão.
O prefeito afirma ainda que esse processo o deixava chateado por ter o nome exposto, porém, está feliz agora com a decisão de última instância, que não cabe mais recurso. “Em cima de parâmetros que são utilizados de uma forma técnica, é fundamental que o município tenha uma política para atrair empresas e gerar oportunidades e empregos já que isso significa muito para uma cidade como Votuporanga”.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou os dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2016.
O IPM preliminar foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2014 para ser adotado durante todo o ano de 2016. O IPM de Votuporanga registrou crescimento de 4,23%. O IPM Ano Base 2014 é de 0,13151912; enquanto o de 2013 era de 0,126118671.Considerando as principais cidades da região, Votuporanga foi a que registrou o maior crescimento.
