Dos cerca de 5,3 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país, 55,89% estavam inadimplentes em agosto, segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Sebrae Nacional sobre o nível de adimplência e inadimplência da categoria.
Vários são os motivos para a inadimplência, mas muito é pela falta de conhecimento dos MEIs de como fazer o recolhimento mensal. As pendências levam o trabalhador a ter seus benefícios previdenciários suspensos, como o auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
O gerente do Sebrae-SP em Votuporanga, Rafael Matos do Carmo, observa que os consultores estão à disposição dos empreendedores para orientá-los sobre suas obrigações e direitos. “A criação do MEI foi uma das maiores conquistas do empreendedorismo brasileiro. Para regularizar-se basta quitar os atrasados. Se o MEI não tiver como liquidar de uma vez, pode emitir os boletos gradualmente e pagá-los conforme sua capacidade financeira até zerar a dívida”, destacou.
Interessados em saber mais sobre a categoria podem participar de palestras que o escritório oferece. Os próximos encontros estão previstos para dias 16 de novembro e 14 de dezembro, sempre das 19h às 21h e com inscrição gratuita. Informações pelo (17) 3421-8366 ou 08005700800.
Dados regionais
Na região de Votuporanga, a porcentagem de empreendedores que pagam os tributos em dia é maior que a porcentagem nacional. Em Votuporanga, são 65,23% de adimplentes e 34,77% que não pagam as taxas. Já Fernandópolis tem 53,89% pagantes e 46,11% inadimplentes. Jales e Santa Fé do Sul ficam em torno de 58% adimplentes e 41% devedores.
Criada em 2008, a Lei do Microempreendedor Individual permite que o trabalhador informal se legalize e passe a ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Para ser MEI, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Algumas categorias que se enquadram no MEI: mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, pipoqueiros, costureiras, barbeiros, cabeleireiros, manicures, entre outros. Estima-se que na região sejam 12 mil microempreendedores individuais cadastrados.
