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Juiz Sergio Barbatto apresenta projeto inédito para Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Reunião entre o juiz e equipe do secretário Emerson Pereira

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publicado em 09/12/2015

Juiz Sergio Barbatto apresenta projeto inédito para Secretaria Municipal de Direitos Humanos

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi a primeira a receber a visita do juiz de Direito da 5.ª Vara da Comarca de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Junior, para conhecer um projeto que a autoridade visa colocar em prática para 2016. Na região de Votuporanga, segundo Barbatto, a iniciativa é inédita.

O juiz quer que as penas em regime aberto sejam cumpridas no menor tempo possível. O objetivo é fazer com que o retorno social ao indivíduo seja realmente eficaz e o faça pensar antes de se envolver novamente com a Justiça. Somado a estas propostas, o juiz ainda deseja que o cumprimento da pena tenha envolvimento direto com o delito que a pessoa cometeu.

“Por exemplo: embriaguez ao volante. O motorista é réu primário e deverá ficar seis meses preso. Iremos converter esta penalidade em prestação de serviço, sugerindo levá-lo para passar um plantão médico no Pronto-Socorro da Santa Casa. Nosso objetivo é fazer com que ele veja as consequências das pessoas que bebem, dirigem e acabam se envolvendo em acidente de trânsito”, falou.

A ideia do juiz é propor para a sociedade pensar em como uma pena cumprida ajudaria o indivíduo a se reerguer. “Quero que no próprio Fórum alguns reeducandos trabalhem, para que vejam como é uma audiência, a função da escrevente, etc. A pena deve ser útil para tentar trazer impacto positivo na vida da pessoa que errou”, explicou.

Barbatto fez questão de destacar que o trabalho ou talento possa ser utilizado para prestação de serviço à comunidade.

Outra proposta do juiz é fazer com que a quantidade de horas seja abatida com doação de sangue. “Ninguém será obrigado a doar, mas se assim o fizer, terá desconto no cumprimento da pena. Já existem casos de jurisprudência que permitem isso”, afirmou.

Barbatto agora irá agendar uma reunião com representantes da Prefeitura e em seguida com a Polícia Militar para apresentar o projeto.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Emerson Pereira, aprovou a iniciativa. Ele também relatou ao juiz que o projeto Votuporanga em Ação II atende ex-presidiários.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/12/juiz-sergio-barbatto-apresenta-projeto-inedito-para-secretaria-municipal-de-direitos-humanos-n27883

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