Realizou-se em São Lourenço, bela cidade do Sul de Minas, no dia 22 de março deste ano, o I Seminário Sobre Acessibilidade em Cidades Turísticas. Idealizado por Eugênio Ferraz, realizado paralelamente à entrega da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço, o seminário abordou a questão da acessibilidade nas perspectivas constitucional, legal, arquitetônica, do cotidiano de pessoas com deficiência e de instituições voltadas ao tema. 

A feliz e rara iniciativa não poderia ser mais oportuna, tendo em consideração a proliferação de leis que consagram espaços de cidadania, intervenções em espaços públicos urbanos, alterações em prédios públicos e privados, concepção de projetos para hotéis e abrigamento de eventos etc. Ao fim, foi redigida e aprovada a Carta de São Lourenço, destinada a ser documento inicial para elaboração de políticas públicas, que certamente será orientadora para muitas inovações.

Das primeiras lições que ficam é que acessibilidade é um conceito de amplitude bem superior ao que o senso comum supõe. Espaços públicos e privados, ambientes, disposição e design de móveis e objetos, tudo se relaciona de modo a propiciar ao ser humano, com ou sem deficiências (por altura, massa corporal, doença, transtorno físico de qualquer natureza ou necessidade transitória), a fruição dos benefícios da civilização e a segurança necessária à manutenção da integridade física e da vida.

Forte presença de autoridades e instituições vocacionadas ao tema marcou o tom elevado dos discursos e debates. Medidas relativamente simples, a serem computadas como investimento e não como custo, podem ter repercussão nas vidas de um grande contingente de pessoas (dados apresentados informam que mais de 40 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência, o que justifica inteiramente investimentos públicos e privados).

Uma discussão, que se espera para próximos eventos de igual natureza, diz respeito ao tracejamento de percepções do ambiente político e sua influência sobre a questão da acessibilidade. Realmente, somente o ambiente político democrático propicia preocupações e desenvolvimento de ações em reconhecimento, materialização e salvaguarda de direitos a minorias. Em tempos de obscurecimento da cidadania, em que reuniões são objeto de especulações por órgãos de polícia política, não há o mínimo necessário ao debate livre e à solidariedade. Eis algo em que pensar.

*Bruno Terra Dias é ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)