Parlamentar insiste que a taxa do lixo já existe e está embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 1998
O vereador Osmair Ferrari esteve na segunda-feira (19) na Cidade FM e levou carnês que comprovariam que a taxa do lixo está embutida no IPTU (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O vereador Osmair Ferrari (PSDB) esteve na segunda-feira (19) na
Cidade FM e reafirmou sua postura contrária à cobrança da “taxa do lixo”, que está em tramitação na Câmara Municipal de Votuporanga. O parlamentar ainda enviou ao prefeito Jorge Seba (PSDB) um ofício solicitando a criação de uma pasta administrativa para os serviços do Meio Ambiente, que atualmente estão vinculadas à Saev (Superintendência de Água e Esgoto) e seu orçamento.
O parlamentar insiste que a taxa do lixo já existe e está embutida no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 1998. Ele inclusive levou para o estúdio uma série de carnês antigos e documentos que comprovariam a sua tese e afirmou que a nova cobrança caracterizaria bitributação.
“É o que eu já disse, a cobrança sempre foi feita a única diferença é que antes era discriminado no carnê. Antigamente, inclusive, tinha a taxa de recape e hoje não pagamos mais porque foi embutida. Mesmo que o meu seja o único voto contrário, mantenho minha posição, pois não acho justo com a população. O prefeito fez a parte dele que era enviar o projeto para a Câmara, ele cumpriu o que manda a Lei, agora cabe a nós vereadores decidirmos”, disse o vereador.
Ofício
No mesmo dia Osmair, que está em seu sexto mandato como vereador, enviou para o prefeito Jorge Seba um ofício solicitando a criação de uma pasta administrativa para os serviços do Meio Ambiente, solicitação que inclusive já havia feito na gestão do ex-prefeito Junior Marão (PSDB).
“Nós já pagamos o IPTU para cobrir esse tipo de serviço. A Saev tem que cuidar da água e do esgoto e seus recursos precisam estar livres para isso, para fazer investimentos, enfim, entendemos que que seja necessário o retorno da pasta ambiental para administração direta, ou seja, tendo recursos orçamentários próprios, evitando assim sobrecarregar os cofres da Saev”, concluiu.
Sessão ordinária
Além de Osmair, na sessão ordinária de segunda alguns vereadores aproveitaram para se manifestar sobre a “taxa do lixo”. Cabo Renato Abdala (Patriota) usou seu tempo para se posicionar contra o projeto.
Segundo o parlamentar, o problema vem “de cima para baixo” para o Legislativo Municipal “descascar” e votar.
“É a oportunidade ímpar de cada vereador honrar os votos que teve e mostrar que de fato é a voz do povo. O Osmair tem vasta documentação que comprova que a taxa de lixo já está embutida no IPTU. Saiu no jornal A Cidade que a taxa será de no máximo R$ 18,16. Para muitos esse valor pode não significar nada, mas para outros faz muita falta”, concluiu.