Franclin Duarte 
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A prefeitura de Votuporanga, por meio da Vigilância Sanitária, publicou na quarta-feira (15), no Diário Oficial do Município, o despacho decisório sobre a interdição total e definitiva de cinco clínicas para a reabilitação de dependentes químicos. A medida se dá após uma série de polêmicas e mortes envolvendo estabelecimentos do tipo na cidade. 

De acordo com a Prefeitura, as interdições ocorreram pelo fato das clínicas não possuírem licença da Vigilância Sanitária e, com isso, não estarem regularizadas quanto às exigências previstas em leis vigentes que regulamentam o serviço de clínicas terapêuticas.

Ainda segundo a Prefeitura, a Vigilância Sanitária realiza inspeção anual e também, em qualquer período adicional, mediante denúncia ou em atendimento a determinações judiciais. As clínicas em questão descumpriram exigências como a comprovação de estrutura física adequada e com Laudo Técnico de Avaliação emitido pela Vigilância Sanitária, informações do responsável técnico pelo estabelecimento, plano de contingência, prontuário de pacientes, plano individual de tratamento, entre outros requisitos.

Todas as cinco clínicas já estão desativadas e não poderão mais funcionar no atendimento de dependentes químicos. 

Polêmicas 

As polêmicas envolvendo clínicas do tipo no município têm sido recorrentes. A primeira, inclusive, trouxe repercussão regional depois que Paulo Cesar Basso, de 30 anos, morreu durante uma tentativa de internação forçada. Os responsáveis pelo procedimento chegaram a ser presos e o processo por homicídio ainda está em tramitação. 

Depois disso, pelo menos mais três mortes “suspeitas” ocorreram em diferentes unidades de reabilitação, inclusive com denúncias de situações precárias de higiene e alimentação dos internos.