Para discutir a peça orçamentária, a Administração Municipal marcou uma audiência pública para a próxima sexta-feira (24) na Câmara
O secretário municipal da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, irá apresentar a peça orçamentária na audiência pública (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
População, Câmara Municipal e Prefeitura de Votuporanga iniciam na próxima sexta-feira (24) a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. A Lei Orçamentária é uma das peças de planejamento que compõem o orçamento do município, juntamente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Com a retomada da economia e uma estimativa de 22% de aumento na arrecadação, o prefeito Jorge Seba (PSDB) deve ter cerca de R$ 430 milhões para administrar a cidade no ano que vem.
A estimativa antecipada pelo
A Cidade no final do mês passado. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, o montante já compreende o repasse de cerca de R$ 7 milhões para a Câmara, e os recursos da Saev Ambiental (R$ 47 milhões) e Votuprev (R$36 milhões).
“O orçamento do ano passado era muito baixo, ele não teve perspectiva. Já o de 2021 foi uma perspectiva de um orçamento pequeno, tendo em vista que não tínhamos uma previsão por causa do período pandêmico e ficou uma situação. Já para o próximo ano nós trabalhamos com um crescimento de 22%, haja vista os recursos do governo federal e estadual, trabalhando também uma perspectiva de bom relacionamento com o governo estadual onde há ingressos novos de recursos, então nós trabalhamos aí com uma previsão de crescimento de 22%”, explicou o secretário.
Ainda segundo Deosdete, para a elaboração do orçamento a principal recomendação do prefeito Jorge Seba foi reduzir gastos para manter o equilíbrio das contas públicas de forma que se dê continuidade aos serviços essenciais.
“As prioridades do governo atual estão voltadas para a educação, saúde e social, são as prioridades número um da administração. Quando falamos em investimento, a gente trata da quantidade que será gasta em educação, com social, com saúde e nós entendemos que o investimento é tudo aquilo que gasta em prol da comunidade. Essas são as prioridades do governo atual”, completou.
Para a elaboração da peça, porém, Deosdete teve que adequar os planos de Seba a uma realidade que fugiu de seu controle. Como já revelado pelo A Cidade, a Prefeitura terá que realizar, no ano que vem, o pagamento de precatórios no valor atualizado de cerca de R$10 milhões a um grupo de servidores que moveu uma ação contra o Município, por não ter recebido reajuste salarial em 1994.
