Franclin Duarte 
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O assessor do vereador Cabo Renato Abdala (Patriota), Guilherme Abreu, negou, em nota enviada ao A Cidade, que tenha ofendido a vereadora Sueli Friósi (Avante), após a votação da “Taxa do Lixo”. Ele ainda questionou decisão da Mesa Diretora e disse que irá à Justiça contra as novas normas. 

“Deixo claro que não ofendi e nem agredi verbalmente a senhora vereadora Sueli Friósi, a quem respeito muito, digo também que a manifestação em plenário é livre e palavras de ordem vem da liberdade de expressão que a democracia garante. Além disso sugiro aos parlamentares e agentes públicos que se não quiserem ser cobrados que saiam da vida pública, pois é direito da população cobrar e exigir posicionamento popular dos parlamentares, a quem nos deve satisfação”, disse.

Guilherme afirma ainda que o ato da Mesa Diretora da Câmara é arbitrário e inconstitucional e que busca coagir e censurar a liberdade de expressão. 

“Declaro que me manifestei com palavras de ordem como ‘vergonha’, e não com ofensas, visto que a vereadora se posicionou favorável à criação da ‘Taxa do Lixo’ e por isso me manifestei no plenário, por não considerar o posicionamento da vereadora como um posicionamento popular, e como pagador de impostos e consequentemente ‘patrão’ dos agentes públicos, exigi da vereadora um posicionamento e esclarecimento sobre o meu voto. Quanto ao novo ato da câmara municipal, considero como arbitrário e inconstitucional, e busca inibir, coagir e censurar a liberdade de expressão simplesmente por ser chefe de gabinete de vereador, uma facada na democracia que afirmativamente será questionada judicialmente através do advogado Hery Kattwinkell”, concluiu.

Novas regras

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votuporanga publicou anteontem, no Diário Oficial do Município, novas regras para a atuação de assessores dos vereadores na Casa de Leis. 

A partir de agora, os assessores estão proibidos de “perturbar a ordem das sessões da Câmara, das reuniões das Comissões, das audiências públicas e demais reuniões oficiais, bem como os serviços administrativos e parlamentares prestados pelos servidores da Casa; praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa; praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras inclusive por meio eletrônico os componentes da Mesa Diretora, vereadores, membros de qualquer Comissão instalada e qualquer servidor”.

O assessor que praticar qualquer das condutas descritas terá automaticamente rescindido o termo de adesão pela Câmara Municipal. A rescisão será promovida sempre que houver provocação por escrito à presidência da Câmara Municipal, contendo a exposição dos fatos e suas provas.