Franclin Duarte 
franclin@acidadeotuporanga.com.br 

A Câmara Municipal de Votuporanga rejeitou, na segunda-feira (4), por 11 votos a três (presidente da Casa só votaria em caso de empate) o projeto de lei que tinha como finalidade instituir a Taxa de Lixo no município. Com a decisão, a proposta segue para o Executivo, que terá que encontrar outra forma de atender às determinações do Marco Legal do Saneamento Básico.

Na tribuna se posicionaram apenas os vereadores Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), Osmair Ferrari (PSDB), Cabo Renato Abdala (Patriota), Thiago Gualberto (PSD) e Chandelly Protetor (Podemos). Apenas o primeiro justificou seu voto favorável, enquanto os demais explicaram porque votariam contra a iniciativa.

Jura disse, em seu pronunciamento, que os vereadores estariam pensando apenas na reeleição e que era preciso pensar na cidade, em especial nas gerações futuras. Ele ainda falou sobre os critérios técnicos que o levaram a votar a favor do projeto e disse que sabia que seria cobrado nas ruas, mas precisava agir com responsabilidade. 

“Já perdi mais eleições do que ganhei. Não estou aqui preocupado com reeleição e não posso me furtar das minhas responsabilidades. Se tivermos uma câmara só preocupada com reeleição então não justifica estarmos quatro anos aqui e quero chamar a atenção dos vereadores que estão preocupados com isso. A política tem que ser feita no dia a dia com coragem. Esse projeto vem de encontro com situações que estão acima desse Legislativo e do Executivo, estamos dialogando uma cidade de 100 mil habitantes para os próximos 40 anos. Voto a favor desse projeto porque voto por Votuporanga e voto pelas futuras gerações”, disse Jura. 

Osmair Ferrari, por sua vez, que se posiciona contra o projeto desde o princípio, reafirmou sua postura e voltou a pedir para que o setor de Meio Ambiente deixe a Saev e volte a integrar a administração direta, apontando essa como uma possível alternativa para evitar a privatização da Autarquia. 

“Fui contrário na época do Juninho Marão, fui contra na administração do João Dado e agora também. Sou contra o projeto e não contra o prefeito Jorge Seba. O Alexandre da Saev disse ao jornal A Cidade que que a Saev pode ser privatizada, a solução está aqui, e é só voltar o meio Ambiente para a Prefeitura, é muito simples, pois os recursos estão na administração direta. Existe a lei federal, mas nós precisamos derrubar, votar contrário, até para ajudar os prefeitos do Brasil e não ficar engolindo o que lá de cima fez para baixo”, completou Osmair. 

Arranjo Fiscal 

Thiago Gualberto subiu à tribuna e voltou a defender um “arranjo fiscal”, uma forma de maquiar a lei onde se compensaria a criação da taxa com reduções em outras cobranças, de forma que a cobrança não fosse repassada à população, mas como isso não foi possível, ele e um grupo formado por Carlim Despachante, Jezebel, Professor Djalma, Nilton Santiago e Valdecir Lio votaram contra. 

“Aumentar qualquer valor é complicado para uma população que pede cesta básica, que tem a sua água cortada, então, pensando nessa situação, entendemos que o município e a Saev podem custear o serviço e entendemos todas as complicações jurídicas que obrigam a criação da taxa, por isso ela deve ser criada, porém, fazendo um arranjo contábil para que não resulte em mais superávit para a Autarquia, para que as pessoas não sejam oneradas, para que se cumpra a lei e não se complique o bolso de um pai de família”, afirmou. 

Por fim, Chandelly também se posicionou contrário ao dizer que a taxa é realmente constitucional e necessária, porém, em seu ponto de vista, ela é imoral. “Isso vem lá de cima, do governo federal, que tira a responsabilidade do seu colo e jogou no colo do município. Diante da situação que estamos vivendo de pandemia, falta de emprego e economia, sou contrário”, concluiu. 

No final, Jura, Sueli Friosi (Avante) e Daniel David (MDB) votaram favorável ao projeto, enquanto Professor Djalma (Podemos), Jezebel (Podemos), Chandelly (Podemos), Edinalva Azevedo (DEM), Mehde Meidão (DEM), Carlim Despachante (PSDB), Osmair Ferrari (PSDB), Nilton Santiago (MDB), Valdecir Lio (MDB), Cabo Renato Abdala (Patriota) e Thiago Gualberto (PSD) votaram contra.