Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga discute na próxima segunda-feira (4) o polêmico projeto para a criação da chamada “Taxa do Lixo”. Apesar de ser obrigatória, os vereadores ainda não chegaram a um consenso sobre a aprovação, o que levou o corpo técnico da Saev Ambiental (Superintendência de Água e Esgoto e Meio Ambiente) a estudar as possibilidades em caso de uma possível rejeição e, segundo eles, as consequências podem ser drásticas. 

Segundo Alexandre Venâncio de Lima, servidor de carreira da Autarquia e um dos responsáveis pela elaboração do projeto, a não aprovação da proposta, além de configurar crime de responsabilidade fiscal, poderia levar a Saev à privatização. 

“A consequência número um é o não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Agora, até onde vai ser a atuação do Ministério Público na penalização dos agentes públicos (prefeito e vereadores) ainda é incerto. Agora, outra consequência que acredito que seja ainda mais dura para a população, é que a Saev pode perder toda a sua autonomia de mais de 53 anos, pois o Marco do Saneamento diz que se nós (município) não tivermos equilíbrio econômico financeiro, temos que fazer parte de um grupo regionalizado, que irá gerir o nosso saneamento básico”, explicou o técnico. 

O problema desta “gestão regionalizada”, segundo Alexandre, é que ela deve ser feita por uma empresa concessionária, ou seja, que visa lucros, o que poderá elevar as tarifas de água e esgoto, ao passo em que também teria que implantar a Taxa do Lixo, o que deixaria a conta ainda mais cara para a população. 

“Lá atrás nós lutamos para não entregar a Saev para a Sabesp e agora corremos o mesmo risco. Hoje a nossa tarifa mínima da conta de água é de R$ 36, enquanto a da Sabesp é de R$ 53, ou seja, só aí já seria um aumento de R$ 17 ou mais em caso de privatização. Mas, além disso, seja a Saev, a Sabesp ou a empresa A ou B, ela vai ter que implantar a Taxa do Lixo de qualquer forma, pois é obrigatório, não tem para onde correr, isso é fato. Sendo assim, além da diferença nas tarifas a população teria que pagar a Taxa do Lixo também”, completou. 

Levando em consideração a análise do servidor, enquanto com proposta enviada para a Câmara o aumento seria de, em média, R$ 5,28, em uma possível terceirização poderia passar de R$ 22. 
Cobrança 

O projeto enviado para a Câmara estipula uma cobrança mínima de R$ 3,28 e deve chegar a, no máximo, R$ 18,16 para mais de 80% dos 42.408 clientes da Saev. 

A variação de valores se deve a fórmula adotada no projeto, que leva em consideração uma série de fatores, dentre eles o consumo mensal de água e a quantidade de vezes que o caminhão do lixo passa em determinada rua ou bairro. 
Sendo assim, quem consome até dez metros cúbicos de água, o que corresponde a 39,5% dos clientes da Saev, e mora em um bairro onde a coleta é feita três vezes por semana, terá um acréscimo R$ 5,28 na conta, enquanto quem tem o lixo recolhido todos os dias pagará R$ 8,56.  Já para quem consome até 20 metros cúbicos de água por mês (cerca de 42,4% dos contribuintes) a cobrança será de R$ 14,88 em locais com três coletas e R$ 18,16 para seis coletas. Os dois públicos representam quase 82% dos clientes da autarquia.

Os demais 28% estão distribuídos entre grandes unidades consumidoras, onde a taxa pode chegar a até R$ 102 (consumo de 70 metros cúbicos de água), comércio e indústria, onde a cobrança mínima é de R$ 7,58 e a máxima chega a R$ 111,54.