Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

Em nota enviada ao A Cidade, a Prefeitura de Votuporanga informou que servidores do setor técnico e jurídico, tanto da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente) como da Administração Municipal, analisam como se fará o cumprimento Marco Legal do Saneamento Básico, após a rejeição do projeto para a criação da Taxa do Lixo na Câmara Municipal, por 11 votos a três. 

O risco de privatização da Autarquia também não foi descartado. Antes da votação, o corpo técnico da Saev havia antecipado que a não aprovação da proposta, além de configurar crime de responsabilidade fiscal, poderia leva-la à privatização, hipótese ainda mais acentuada após o resultado no Legislativo. 

“A consequência número um é o não cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Agora, até onde vai ser a atuação do Ministério Público na penalização dos agentes públicos (prefeito e vereadores) ainda é incerto. Agora, outra consequência que acredito que seja ainda mais dura para a população, é que a Saev pode perder toda a sua autonomia de mais de 53 anos, pois o Marco do Saneamento diz que se nós (município) não tivermos equilíbrio econômico financeiro, temos que fazer parte de um grupo regionalizado, que irá gerir o nosso saneamento básico”, afirmou Alexandre Venâncio de Lima, servidor de carreira da Autarquia e um dos responsáveis pela elaboração do projeto. 

Jura (PSB), Sueli Friósi (Avante) e Daniel David (MDB) votaram a favor do projeto. Professor Djalma (Podemos), Jezebel (Podemos), Chandelly (Podemos), Edinalva Azevedo (DEM), Mehde Meidão (DEM), Carlim Despachante (PSDB), Osmair Ferrari (PSDB), Nilton Santiago (MDB), Valdecir Lio (MDB), Cabo Renato Abdala (Patriota) e Thiago Gualberto (PSD) votaram contra.