Pedro Spadoni
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Entre janeiro e setembro deste ano, o CPVA (Centro de Proteção da Vida Animal) registrou abandono de 581 animais, entre adultos e filhotes. É o que revela um levantamento realizado pela Prefeitura. 

Ainda de acordo com a Administração, tem ocorrido um número considerável de abandono de animais no município.

Crime

Abandonar animais é crime. E para que as devidas providências sejam tomadas, é fundamental que o responsável seja denunciado por quem presencia o abandono ou a agressão. 

Diversas leis e decretos tipificam atitudes de abandono e agressão como crime, dentre elas, a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê os maus-tratos como crime; o decreto 24.645/34 (Decreto de Getúlio Vargas), que determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos; e a Lei Municipal Complementar 345/17, que dispõe sobre maus-tratos e a garantia do bem-estar animal.

Como denunciar

Em Votuporanga, é o CPVA, que funciona vinculado à Prefeitura, que recebe denúncias anônimas e atende ocorrências que atentam contra a vida e o bem-estar dos animais.

As denúncias também podem ser registradas junto à Polícia Ambiental, pelo (17) 3421-9008, Polícia Militar, através do 190, ou na delegacia mais próxima. A denúncia pode ter caráter anônimo, mas para que seja efetivada, é fundamental relatar o maior número de informações sobre o infrator, como, características físicas da pessoa e do animal, bem como, do veículo que praticou o abandono, por exemplo.

O telefone do CPVA para denúncias ou informações é (17) 3405-9700 - Ramal 9828. O Centro de Proteção a Vida Animal está localizado junto à Prefeitura, na Rua Pará nº 3227, Patrimônio Velho. 

Uma extensão do órgão também funciona junto ao Recanto dos Focinhos, na Estrada Municipal “Sérgio Nogueira”, no 6º Distrito Empresarial, que abriga animais e os encaminha para adoção.