A audiência está agendada para a próxima terça-feira (18), às 8h, na própria autarquia
Audiência pública na Saev vai discutir a abertura de crédito adicional de pouco mais de R$ 2,6 milhões e alterações no PPA e LDO (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Pedro Spadoni
pedro@acidadevotuporanga.com.br
A Saev (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga) vai realizar uma audiência pública para discutir a abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 2,6 milhões. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (18), às 8h, na própria autarquia.
Na ocasião, também serão discutidas alterações do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para este ano. As informações constam num edital publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município.
PPA e LDO
O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal com vigência para os próximos quatro anos e define as prioridades do governo e o planejamento de como as ações serão executadas para o bem-estar da população. O Plano Plurianual estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). Ele é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
A LDO é uma lei anual que define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.