Da redação

Após a repercussão e a movimentação política sobre a perda da sede regional Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), para a cidade de Jales, a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento emitiu uma nota oficial negando o rebaixamento da unidade votuporanguense. Segundo a Pasta, o Escritório de Desenvolvimento Rural da cidade sempre foi como os demais 39 e continuará sendo. 

De acordo com o documento, da Secretaria de Agricultura, publicada em 30 de dezembro, prevê a manutenção das 40 EDR’s existentes hoje, ou seja, nenhuma redução e nem fechamento de EDR acontecerá, conforme a nota. 

“O decreto prevê uma centralização administrativa das EDR’s, por falta de servidores nos quadros das 40, (explicando; alguns foram aposentados e não repostos) e para essa centralização, as funções meramente administrativas internas, serão atendidas pelas EDR’s que tem condições de exercer essas funções (administrativas) de acordo com o quadro geral existente no local. Durante a elaboração da reestruturação, foi solicitado pelos servidores que não fosse feita a mudança de sede de nenhum funcionário”, diz a nota. 

Ainda conforme o material, nada vai mudar em relação à atuação de nenhum EDR no estado, tanto com suas áreas de atuação, como tecnicamente continuarão tomando as mesmas decisões de planejamento e execuções das ações com relação às políticas públicas na sua área de abrangência.

“A mudança está exclusivamente na área administrativa, onde haverá a fusão do núcleo administrativo do EDR com o núcleo administrativo do Escritório de Defesa Agropecuária, e esta fusão permitirá a soma de esforços para atender uma área muito delicada da administração pública e que consome muito o tempo do técnico, que agora poderá dedicar mais tempo ao atendimento do produtor rural”, complementa a nota.

Por fim, a nota afirma que as EDRS continuarão com as mesmas atribuições e continuarão como sedes regionais da Secretaria de Agricultura, mantendo o mesmo status, funções e atribuições que sempre tiveram.

“Não haverá, nem ‘rebaixamento’ de unidades e nem redução de funcionários, permanecendo tudo como é hoje e com os mesmos colaboradores”, conclui. 

Análise

Apesar da negativa do Estado, pessoas ligadas ao setor mantém o entendimento de que a unidade votuporanguense perdeu a sua autonomia administrativa. Tal afirmação é embasada no próprio decreto e no mapa, que coloca Votuporanga subordinada à unidade de Jales. 

A alteração, inclusive, motivou a manifestação da Prefeitura e da Câmara, que solicitaram a revisão da decisão, por entenderam que o município é reconhecido como líder regional e está entre as principais cidades do Noroeste Paulista. 

Confira a nota em seu inteiro teor:

A EDR de Votuporanga NÃO FOI REBAIXADA! O Escritório de Desenvolvimento Rural da cidade sempre foi como os demais 39 e continuará sendo, portanto, não haverá qualquer tipo de rebaixamento.

A reestruturação da SAA, publicada em DOE de 30.12.2021, prevê a manutenção das 40 EDR’s existentes hoje, ou seja, nenhuma redução e nem fechamento de EDR acontecerá. O decreto prevê uma centralização administrativa das EDR’s, por falta de servidores nos quadros das 40, (explicando; alguns foram aposentados e não repostos) e para essa centralização, as funções meramente administrativas internas, serão atendidas pelas EDR’s que tem condições de exercer essas funções (administrativas) de acordo com o quadro geral existente no local.

Durante a elaboração da reestruturação, foi solicitado pelos servidores da SAA que não fosse feita a mudança de sede de nenhum funcionário. 

Nada vai mudar em relação à atuação de nenhum EDR no estado, tanto com suas áreas de atuação, como tecnicamente continuarão tomando as mesmas decisões de planejamento e execuções das ações com relação às políticas públicas na sua área de abrangência.

A mudança está EXCLUSIVAMENTE na área administrativa, onde haverá a fusão do núcleo administrativo do EDR com o núcleo administrativo do Escritório de Defesa Agropecuária, e esta fusão permitirá a soma de esforços para atender uma área muito delicada da administração pública e que consome muito o tempo do técnico, que agora poderá dedicar mais tempo ao atendimento do produtor rural.

Portanto, reforçamos que as EDRS continuarão com as mesmas atribuições e continuarão como sedes regionais da Secretaria de Agricultura, mantendo o mesmo status, funções e atribuições que sempre tiveram.

NÃO HAVERÁ, NEM “REBAIXAMENTO” DE UNIDADES E NEM REDUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, PERMANECENDO TUDO COMO É HOJE E COM OS MESMOS COLABORADORES!