Da redação

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (31), por unanimidade, um projeto de lei de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB), que concede um reajuste de 5% nos repasses feitos a entidades sociais do município. A medida já havia sido anunciada pelo chefe do Executivo municipal durante uma reunião com representantes das entidades. 

O recurso municipal destinado às entidades, segundo o prefeito, será utilizado para a execução dos projetos durante o ano de 2022. 

“Sabemos o quanto essas instituições são parceiras do Poder Público no atendimento das famílias mais vulneráveis. Durante a pandemia, por exemplo, essas entidades somaram muitas ações com a Prefeitura para fazer chegar inúmeros benefícios à nossa população mais carente. Temos gratidão eterna a todas elas e sabemos do trabalho sério que cada uma desenvolve”, disse o prefeito.

A justificativa foi acatada pelos vereadores, que aprovaram a proposta por unanimidade. 

Outros projetos aprovados

Além do reajuste nos repasses para entidades sociais, os parlamentares aprovaram mais oito projetos na sessão de segunda, os seis que estavam na ordem do dia e mais dois que entraram por dispensa de formalidades. 

Dentre as propostas aprovadas está a de celebração de um convênio com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para a recuperação da vicinal Adriano Pedro Assi, a conhecida Estrada do 27. O projeto prevê o recapeamento da pista que liga Votuporanga a Sebastianópolis do Sul, em um trecho que contempla 18,9km. 

Também foi aprovado um projeto de autoria do prefeito Jorge Seba, que autoriza a Prefeitura a transferir recursos para a manutenção das atividades da Banda Zequinha de Abreu. Na mesma sessão, outro projeto ligado à Secretaria de Cultura e Turismo entrou em votação. Trata-se da proposta que institui o Plano Diretor de Turismo na cidade, que foi aprovado com uma emenda do vereador Thjiago Gualberto (PSD). 

O presidente da Câmara, Sérginho da Farmácia (PSDB), também pautou o projeto sobre a estruturação organizacional da Administração Pública, as atribuições de seus órgãos e entidades e as atribuições e formas de provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança. Este foi o único projeto que deu certa polêmica, onde um pedido de vista de Renato Abdala (Patriota) foi rejeitado. A proposta foi aprovada com o voto contrário de Abdala. 

Os vereadores aprovaram ainda a celebração de um convênio com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão do Governo do Estado de São Paulo, visando custear os serviços de limpeza e desassoreamento do contorno e do material acumulado na Represa Municipal. 

Finalizando a pauta, foi aprovado o pedido para a abertura de um crédito especial para a instalação de três academias ao ar livre, uma no Distrito de Simonsen, outra no Cecap e a terceira no bairro Cidade Nova. O recurso também será utilizado para execução das obras de infraestrutura do 7º Distrito Industrial. 

Por dispensa 

Além dos projetos da ordem do dia os parlamentares também aprovaram duas propostas por dispensa de formalidade, todos ligados a repasses para entidades sociais e também para a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital do Amor de Barretos.