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Cidade
Estado notifica votuporanguenses por dívidas de R$ 294 mil de IPVA
A notificação contempla todos os finais de placa e foi publicada no Diário Oficial do Estado
Relação dos inadimplentes foi publicada no Diário Oficial do Estado e contribuintes receberão também em suas casas (Foto: A Cidade)
Da redação
A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou proprietários de 175 veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), referente aos anos de 2017 a 2021 em Votuporanga. A notificação contempla todos os finais de placa e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Os débitos deste ano ainda não entram nessa notificação. Em 2022 já foram arrecadados R$ 41milhões com o IPVA de 54.553 veículos em Votuporanga. Desse montante, 20% é destinado constitucionalmente ao Fundeb e o valor restante é repartido 50% para o município e os outros 50% para o Estado.
Em todo o Estado as notificações foram feitas em dois lotes, sendo a primeira referente aos anos de 2017 e 2020, que reúne 1.863 veículos que totalizam R$ 3,2 milhões e a segunda de 2021, com 61.329 veículos, totalizando R$108 milhões. Em Votuporanga, foram notificados proprietários de 175 veículos, que somam R$ 294.646,44 em débitos de IPVA de 2017 a 2021.
A Sefaz enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA dos anos de 2017 a 2020. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O contribuinte ou responsável identificado no comunicado de lançamento de débito tem 30 dias a partir da data da notificação para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa de contestação, por escrito, ao Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
Do total arrecadado, 20% é destinado constitucionalmente ao Fundeb e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/09/estado-notifica-votuporanguenses-por-dividas-de-r-294-mil-de-ipva-n73847
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