Cidade
Câmara de Votuporanga vota projeto para dar escritura aos moradores do desfavelamento do ‘Linhão’
O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga pautou para a sessão ordinária de segunda-feira (12) o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação dos 20 imóveis
publicado em 10/12/2022
A Câmara Municipal irá votar quatro projetos na segunda-feira, dentre eles o que pode dar a escritura para as famílias do “Linhão” (Foto: Foco Studio)
Da redação
Depois de pouco mais de 13 anos, as famílias beneficiadas pelo programa de desfavelamento do ‘Linhão” terão direito às escrituras de suas moradias. O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga pautou para a sessão ordinária de segunda-feira (12) o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alienação dos 20 imóveis, localizados no Jardim das Palmeiras II, após a quitação pela maioria dos moradores.
Para recordar, em 2009 o município realizou o conhecido desfavelamento do “Linhão” onde foram construídas 20 unidades habitacionais, que foram alienadas aos moradores que foram comtemplados com as unidades, através de instrumento de compromisso de compra e venda em 98 prestações. O contrato previa que ao término dos pagamentos, o município ficaria obrigado a outorgar a escritura definitiva dos imóveis.
“Sendo assim, quase a totalidade dos beneficiários já cumpriram com suas obrigações, e estão pleiteando suas escrituras definitivas, motivo pelo qual se faz necessária autorização legislativa visando tais alienações”, diz a justificativa do projeto.
Mais projetos
Será votada ainda uma proposta de origem da vereadora Jezebel Silva (Podemos) que obriga a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher em estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta foi retirada da pauta da última sessão em razão da ausência da autora, por motivos de doença.
Os vereadores irão votar ainda a abertura de um crédito adicional especial de R$ 264 mil para subsidiar a gratuidade das pessoas idosas, acima de 65 anos, no transporte público coletivo urbano.
Por fim, deve ser apreciada ainda a proposta do Executivo Municipal, que autoriza o município a adequar a remuneração dos servidores cedidos pela Prefeitura para o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande”. Trata-se de uma adequação administrativa, com um impacto de R$ 33,8 mil no ano que vem.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2022/12/camara-de-votuporanga-vota-projeto-para-dar-escritura-aos-moradores-do-desfavelamento-do-linhao-n74563
