Cidade

Vereador pede a prorrogação da execução fiscal para pessoas desempregadas em Votuporanga

A iniciativa busca dar um maior tempo para que essas pessoas possam se organizar e quitar seus débitos com a Prefeitura
publicado em 24/02/2023
A iniciativa, segundo Jura, busca dar um maior tempo para que essas pessoas possam se organizar e quitar seus débitos com a Prefeitura (Foto: A Cidade)

A iniciativa, segundo Jura, busca dar um maior tempo para que essas pessoas possam se organizar e quitar seus débitos com a Prefeitura (Foto: A Cidade)

Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br

O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), apresentou, na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem, um ofício onde pede a prorrogação da execução fiscal contra contribuintes de baixa renda ou que estejam desempregados. A iniciativa, segundo ele, busca dar um maior tempo para que essas pessoas possam se organizar e quitar seus débitos com a Prefeitura. 

Segundo o vereador, tal medida é necessária especialmente por estarmos ainda vivenciando os reflexos da pandemia, que afetaram sobremaneira diversas famílias votuporanguenses.

“Sabemos que as execuções fiscais geram ainda mais despesas para as citadas pessoas, que ao final do processo judicial são obrigadas a pagarem honorários para os Advogados da Procuradoria Geral do Município”, afirmou Jura. 

Desta forma, segundo o vereador, é necessário conceder um maior prazo para que esses contribuintes possam promover o pagamento de seus débitos junto ao fisco municipal, sugerindo que a execução fiscal ocorra sempre no segundo ano subsequente aos vencimentos.
 
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