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Secretaria de Cultura abre inscrições para projetos para a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo, alocou verbas federais para estimular a cultura local

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publicado em 02/09/2023

A Lei Complementar nº 195/2022 é popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (Foto: Reprodução)

Daniel Marques
daniel@acidadevotuporanga.com.br

O Poder Executivo votuporanguense, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, anunciou nesta semana, no Diário Oficial do Município, o lançamento do Edital de Chamamento Público 02/2023, que visa a seleção de projetos culturais que serão financiados por meio dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, totalizando a quantia de R$ 223.281,58.

A Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo, alocou verbas federais para estimular a cultura local nos estados e municípios. As inscrições para participar deste processo seletivo estão abertas desde o dia 31 de agosto e vão até 1º de outubro de 2023.

Os interessados podem realizar suas inscrições por meio da plataforma eletrônica acessível no site da Prefeitura, através do link votuporanga.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/12/lei-paulo-gustavo/. Importante ressaltar que agentes culturais que residam em Votuporanga há pelo menos 2 anos podem se inscrever em até duas categorias.

A Prefeitura estipula cotas para a participação de pessoas negras, indígenas, mulheres, pessoas transgênero e indivíduos com deficiência. Os projetos que forem selecionados receberão financiamentos que variam de R$ 2.500 a R$ 5.000 cada um e terão um prazo de até 12 meses para serem realizados.

Música, dança, artes cênicas, oficinas de artesanato, literatura, cultura popular, artes visuais e patrimônio cultural são as categorias contempladas. Os selecionados devem oferecer contrapartidas sociais, como a realização de atividades gratuitas e acessíveis à comunidade.

Os projetos aptos na fase de mérito cultural serão divulgados até o dia 22 de outubro. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Votuporanga.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2023/09/secretaria-de-cultura-abre-inscricoes-para-projetos-para-a-lei-paulo-gustavo-n76850

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